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Algumas emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO) do município do Rio, que estabelece as receitas e fixa as despesas do próximo ano, podem ajudar a garantir verba para a execução de programas que já existiram na Administração Pública municipal e propostas que ainda não saíram do papel e que reivindicadas há anos pelos servidores da Prefeitura do Rio. O projeto da LDO 2021 foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no último dia 2.
As emendas aprovadas tratam da implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da área de Saúde; retomada do programa de concessão de carta de crédito aos servidores municipais visando a compra da casa própria; antecipação em forma de pecúnia da licença-prêmio aos servidores municipais em situações prioritárias; transformação da Empresa Municipal de Informática da Cidade do Rio de Janeiro (IplanRio) em autarquia, assim como a Imprensa da Cidade. As emendas são de autoria do vereador César Maia (DEM).
“Minhas emendas à LDO tiveram o momento atual como referência ao fazer justiça com os servidores da saúde, ao dar garantia de estabilidade à função estratégica do Iplan, ao afirmar a Imprensa da Cidade, e no geral, corrigindo um direito dos servidores com o pagamento da pecúnia pela licença prêmio, e, finalmente, garantindo a casa própria aos servidores voltando com a carta de crédito”, comentou o parlamentar.
No texto original do projeto da LDO, a Prefeitura estimou a arrecadação para 2021 em R$ 32, 4 bilhões, considerando crescimento do PIB entre 2% a 3% e inflação de 3,71% até o final de 2020. No entanto, com a pandemia da Covid-19, é esperado uma queda ainda maior na arrecadação do que a de 2020 que quase chegao ao rombo de dois bilhões associada ao aumento de gastos do governo.
(Jornal Extra-07)
