Durante a sessão plenária da última terça-feira (dia 27), o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), anunciou a inclusão do projeto na pauta da próxima semana.

Na mesma sessão, Bacellar informou que já agendou uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para o início da semana que vem. O objetivo é sensibilizar o Judiciário sobre a importância da celeridade no julgamento dessas questões, que impactam diretamente a vida de centenas de candidatos.

 O governador Cláudio Castro está sensível ao tema e já iniciou tratativas com a Procuradoria Geral do Estado do Rio para evitar recorrer de decisões favoráveis aos concursados. A Segurança Pública é a pauta mais sensível do Estado hoje, e precisamos de efetivo para atender aos anseios da população.

A movimentação para a votação do projeto ganhou força após uma decisão favorável aos concursados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada na última quinta-feira (dia 22).

O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo e presidente do STJ, decidiu que o argumento de decadência da ação ou seja, a alegação de que os candidatos não poderiam mais recorrer à Justiça devido ao prazo estava equivocado, determinando o retorno do processo ao Rio de Janeiro para uma nova análise de mérito.

Essa decisão ocorreu na mesma semana em que uma comitiva da Alerj foi enviada a Brasília para pedir celeridade no julgamento do caso. A missão contou com a presença do procurador-geral da Casa, Robson Maciel Jr., e dos deputados Martha Rocha e Luiz Paulo.

  Agora, esta reunião que teremos com o presidente do TJRJ na próxima semana é para fazermos o mesmo movimento que ocorreu em Brasília. Queremos sensibilizar a Justiça para a necessidade de que esse processo seja apreciado com celeridade – concluiu Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores da Alerj.

O Projeto de Lei 3.996/24 é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Martha Rocha (PDT) e Rodrigo Amorim (União).

A proposta, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, surgiu a partir das reivindicações dos próprios concursados, que buscaram apoio na Alerj para garantir que todos sejam tratados de forma igualitária nos concursos públicos do Estado.

Essa proposta nasceu dos próprios concursados e os parlamentares deram uma redação mais jurídica, que será votada pelo Parlamento fluminense – explicou Luiz Paulo.