A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) passou a disponibilizar um canal para receber denúncias sobre violações de direitos individuais e coletivos no Estado. O “Zap da Cidadania”, lançado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa nesta segunda-feira (06/04), também vai orientar o cidadão sobre como buscar ajuda em diferentes situações, incluindo as relacionadas ao Coronavírus e seus efeitos socioeconômicos. Para contactar o serviço, basta adicionar o número (21) 99670-1400 na lista de contatos do celular e depois buscá-lo no whatsapp.

Serão respondidas somente mensagens de áudio e texto e o número não atenderá ligações convencionais. As mensagens podem ser enviadas todos os dias da semana, em qualquer horário, e as respostas serão enviadas nos dias úteis. O sigilo de todas as mensagens é garantido.

“Neste período de isolamento social devido à pandemia este serviço será fundamental para receber pedidos de orientações e denúncias. Desde os temas relacionados diretamente ao coronavírus, até, por exemplo, os casos de violência doméstica, que tiveram aumento significativo neste período”, destaca a deputada Renata Souza (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a iniciativa se soma a outras ações da Casa no sentido de modernizar seu funcionamento e garantir o diálogo com a sociedade no momento de crise. “Estamos desenvolvendo soluções para manter o Parlamento ativo em meio a essa crise. Já realizamos votações e audiências públicas por videoconferência, e temos reforçado o atendimento virtual no Alô Alerj”, lembra.

DefeZap

O Zap da Cidadania foi lançado em parceria com a Nossas, organização responsável por criar e coordenar o projeto ‘DefeZap’, que funcionou de maio de 2016 a janeiro de 2019 recebendo diversas denúncias sobre violações de direitos no Estado. Em seus quase três anos de atuação, o DefeZap registrou mais de mil atendimentos à população, entre o recebimento de denúncias com provas e orientações sobre direitos. O projeto foi vencedor do Grassroots Justice Prize, na categoria inovação no acesso à Justiça, em fevereiro de 2018. O projeto também foi incluído entre as 60 iniciativas mundiais de contribuição significativa para a estabilização democrática no Atlas da Inovação pela Estabilidade Econômica da Fundação Rockefeller.