O Rio de Janeiro poderá receber da União um repasse de R$ 70 bilhões nos próximos dez anos, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/19 que tramita no Congresso Nacional, seja aprovada. A medida, que prevê a repartição entre o Rio de Janeiro e Brasília dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, foi tem de debate da audiência pública das comissões de Tributação e de Economia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira, dia 11, no Palácio Tiradentes.
O texto, da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), prevê uma compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos: a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, em 1975.

“Queremos tratar de forma política o esvaziamento de recursos do Rio de Janeiro. Não chegamos a esse ponto por acaso. Fomos entregues a própria sorte quando deixamos de ser a capital do Brasil e nunca fomos compensados por isso. Esse valor representa para nós o fôlego necessário para investir na segurança, na saúde e na educação ”, explicou a parlamentar.
Garantido em constituição desde 2002, o Fundo é composto por recursos do Governo Federal que são enviados à Brasília para o custeio prioritário na área da segurança pública. Só esse ano a capital vai receber mais de R$ 14 bilhões pelo Fundo e a previsão para 2020 é de aproximadamente R$ 15,5 bilhões. Clarissa destacou que o valor é maior do que a receita corrente líquida de 14 estados brasileiros.
“Entendemos que esse recurso precisa ser redistribuído para todo o país e que Brasília não pode ser o único estado a deter esse benefício”, afirmou a deputada federal.

A autora da PEC ainda ressaltou que o Congresso Nacional conta atualmente com o melhor cenário para a aprovação da proposta. “O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o presidente da República, Jair Bolsonaro, têm sua base eleitoral no estado do Rio. Isso dá ainda mais força para a nossa PEC. Vale ressaltar que protocolamos o texto com 304 assinaturas e tivermos a aprovação de 100% da bancada do Rio. Para aprovar a PEC precisamos de 308 votos favoráveis. Estamos nos articulando para isso e otimistas que vamos conseguir”, pontuou a deputada.
Para o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), a proposta apresentada pela parlamentar se fundamenta em conceitos e argumentos incontestáveis.
“O Rio de Janeiro foi a capital do país por 152 anos. Quando deixamos de ser capital e nos tornamos estado da Guanabara, Brasília passou a ter uma série de compensações financeiras. Nós, no entanto, não tivemos nenhuma compensação até hoje. Isso vem acontecendo ao longo de seis décadas”, argumentou Luiz Paulo.

O deputado também lembrou que os recursos poderão resultar mais em investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
“Claro que essa verba não resolve a situação do estado, mas ameniza e muito. Hoje a segurança pública do Rio gasta quase igual a soma dos orçamentos da educação e da saúde. Por consequência, se esse dinheiro vier para o Executivo, com a prioridade de ser usado na segurança pública, teremos mais recursos sobrando para investir em outras áreas, principalmente na saúde e na educação”, justificou Luiz Paulo. O presidente da comissão de Economia, deputado Renan Ferreirinha (PSB), concordou com o parlamentar.
O deputado Renan Ferreirinha disse que “a Alerj e a bancada fluminense estão trabalhando juntos para que essa justa reparação seja feita. Brasília precisou desses recursos por ano, e agora não precisa mais. Já o Rio, que foi muito prejudicado por deixar de ser capital, enfrenta grave crise. É justo que o estado do Rio seja ressarcido. O dinheiro virá em boa hora”.