A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realiza nesta terça-feira (31/10), às 10h30, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, audiência pública para discutir leis que não vêm sendo cumpridas no Estado do Rio sobre liberdade religiosa e crenças. O debate terá transmissão, ao vivo, pelo Youtube Alerj Digital.
“Falaremos sobre o reforço escolar para quem opte por não participar das aulas de ensino religioso, o aumento de casos da intolerância religiosa e a assistência religiosa em hospitais, presídios e cemitérios que vem sendo negada a adeptos do candomblé e da umbanda. Recentemente, recebi na Alerj um grupo de 15 capelães que me entregaram um relatório informando que a Lei de Capelania não tem sido respeitada no Rio, e esse também será um tema tratado na reunião”, antecipou o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB).
Confirmaram presença na reunião a assessora especial de ensino religioso da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Danielle Vasques; a delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Rita de Cássia; o presidente do Conselho Estadual de Liberdade Religiosa, Og Sperle; a defensora pública e coordenadora do Coopera, Daniele Silva; o vice- presidente do Conselho de liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Lorio; e a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do Ministério Público Estadual (MP/RJ), Patrícia Leite Carvão.
