Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta sexta-feira (19/12), uma solenidade no Palácio Tiradentes que reuniu mais de 60 prefeitos fluminenses, além de autoridades estaduais e parlamentares. O evento marcou a entrega simbólica de cheques referentes ao repasse de R$ 220 milhões economizados pela Casa ao longo de 2025, recursos que serão destinados aos municípios e ao Governo do Estado para o fortalecimento da saúde pública.

O Superintendente de Articulação Municipal Marcio de Castro acompanhou a cerimônia, que foi marcada pela unanimidade dos gestores municipais ao destacar a importância do repasse para o equilíbrio financeiro das prefeituras e para a ampliação dos serviços de saúde oferecidos à população.

Do total anunciado, R$ 120 milhões serão distribuídos entre os 92 municípios fluminenses, enquanto R$ 100 milhões serão destinados ao Executivo estadual. O presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), informou que os pagamentos seriam efetuados ainda no mesmo dia.

Os recursos fazem parte do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar (União), com coautoria dos demais parlamentares da Casa. A legislação foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo Governo do Estado.

Durante a solenidade, Guilherme Delaroli ressaltou que municípios menores, com orçamentos mais reduzidos, receberão proporcionalmente mais recursos. O parlamentar também enfatizou que o diálogo institucional deve ocorrer independentemente de alinhamentos políticos. “Não importa partido ou ideologia. Precisamos garantir medicamentos, exames, assistência básica e hospitalar para quem mais precisa”, afirmou.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas, destacou que os R$ 100 milhões destinados ao Executivo também serão aplicados na saúde municipal. Segundo ele, o reforço financeiro chega em um momento decisivo, especialmente para cidades com capacidade de investimento limitada.

Prefeitos de diversas regiões do estado elogiaram a iniciativa da Alerj. Entre eles, gestores ressaltaram que o repasse permitirá ampliar investimentos, equilibrar as contas no fim do ano e melhorar o atendimento à população, especialmente em áreas sensíveis como exames, cirurgias e atenção básica.

A solenidade também contou com a presença de deputados estaduais, que reforçaram o papel da Alerj como parceira dos municípios em momentos críticos, destacando que a economia realizada pela Casa retorna diretamente à população fluminense por meio de políticas públicas estruturantes.

A divisão dos recursos entre os municípios foi calculada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com base na arrecadação de impostos municipais, priorizando cidades com menor capacidade financeira. O programa terá validade também para os exercícios de 2026 e 2027, garantindo a continuidade do apoio financeiro à saúde municipal.

Divisão dos recursos entre os municípios

Os municípios foram ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente R$ 705 mil.