Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta quarta-feira (09/10), em segunda discussão, o projeto de lei 1.910/13, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que regulamenta o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O texto estabelece critérios de segurança em estabelecimentos e prédios onde há reunião de público, como estádios, clubes, boates, teatros, cinemas, shopping centers, supermercados, rodoviárias e aeroportos.

Segundo o projeto, os locais que comportarem público deverão organizar brigada de incêndio, de acordo com regulamentação a ser definida pelos Bombeiros e a resolução 31/13 da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e penais. Se aprovada, a norma entrará em vigor após 180 dias.

“Esse é um projeto para reforçar o cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que existe há mais de 30 anos, em busca de evitar acidentes trágicos como o incêndio da boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013, quando mais de 200 jovens morreram pela falta de cumprimento de normas de segurança como essas”, explica Malafaia.