A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantenha inelegível o prefeito do Rio Marcello Crivella (Republicanos) e reforme a decisão liminar que o permitiu concorrer às eleições deste ano, mesmo após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros e foi enviada na noite desta terça-feira ao relator do caso de Crivella no TSE, o ministro Mauro Campbell Marques. Jacques pede que o ministro reveja sua decisão liminar ou, caso não mude de entendimento, leve o caso para discussão no plenário do TSE.

Para a PGE, há elementos de provas suficientes para justificar a condenação de Crivella pelo TRE do Rio. Por isso, não seria possível conceder uma decisão liminar suspendendo os efeitos dessa condenação.

“Logo, ao contrário do quanto assentado na decisão agravada, em um juízo perfunctório, revela-se a prática de abuso de poder político, com a participação direta do requerente, consubstanciado em amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb em evento de campanha”, escreveu Humberto Jacques.

Prossegue a PGE: “E note-se que o conjunto probatório acima analisado é muito harmonioso. Não se fez qualquer ilação ao longo deste arrazoado, limitandose à descrição de elementos probatórios que conduziram a uma única conclusão: a utilização de funcionários e bens da Comlurb em evento político-eleitoral, com a participação direta do requerente. Demais a mais, é preciso destacar que a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro foi unânime, não havendo divergência entre seus membros quanto à ocorrência dos fatos apurados”.

Em sua manifestação, a PGE apontou que os elementos de prova dos autos corroboram a acusação de que Crivella realizou abuso do poder político durante um evento de campanha realizado na escola de samba Estácio de Sá em setembro de 2018. Segundo a PGE, Crivella usou bens e funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlub) no evento, que era parte da campanha eleitoral de candidatos a deputado estadual e federal. Um dos candidatos era Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito.

“Os funcionários da Comlurb compareceram ao evento político-eleitoral por convite do Presidente da empresa, que agiu a pedido do requerente (Crivella). E essa informação deflui não de elementos colhidos na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas sim em processo judicial. Em discurso gravado pela imprensa, o candidato ora requerente expressamente destacou o apoio de Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida. E para o transporte dos funcionários ao evento foram utilizados vários veículos da Comlurb”, escreveu Humberto Jacques de Medeiros.

“O proceder idêntico dos gerentes, ao autorizarem a utilização de veículos da empresa pública para transporte de funcionários ao evento, aponta para a conclusão de que realmente houve uma ação ampla e orquestrada para que os funcionários da empresa participassem do ato de campanha dos candidatos apoiados pelo requerente, dentre eles seu filho, com o uso de bens públicos para o atingimento da finalidade”, escreveu a PGE.