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A PF (Polícia Federal) publicou na quinta-feira (20) uma norma que desburocratiza o porte e a posse de armas de fogo no Brasil. De acordo com a nova instrução, ambas as solicitações estão autorizadas a serem feitas pela internet.
Com a norma, os interessados em obter a posse ou o porte legal de armas não precisam apresentam documentos já existentes na base de PF e ficam eliminados os prazos para novos pedidos.
A instrução normativa 174-DG também autoriza a compra de até quatro armas de uso permitido e ampliando o prazo de validade do registro para 10 anos. Também passa a ser autorizado o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.
De acordo com a PF diversas categorias terão avanços com as mudanças. “Os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais e os magistrados e membros do MP que passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições”, avalia o órgão.