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No primeiro dia de despachos após ser empossado como prefeito do Rio, Eduardo Paes ainda não deu certeza a respeito do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores do município. Segundo o prefeito, não há dinheiro no caixa da prefeitura. No centro administrativo, Paes afirmou que o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, ainda está “tomando pé” das finanças municipais, com possível retorno até segunda-feira, dia 4.
Que não tem, eu tenho certeza. É muito difícil distribuir contra-cheque e não deixar o dinheiro em conta. A nossa realidade é que o governo Crivella deixou duas folhas de pagamento, o décimo terceiro e a folha de dezembro descobertos. Nós vamos fazer todo o esforço do mundo e o secretário Pedro Paulo deve dar mais detalhes até a segunda-feira. Agora estamos tendo acesso às contas da prefeitura para ver como vai ser esse pagamento. É prioridade absoluta. O fato é que não deixaram qualquer recurso em caixa — afirmou Paes.
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Nesta sexta-feira, Pedro Paulo já não havia descartado a possibilidade de ter que parcelar o montante do 13º ainda não recebido pelos servidores. Ele afirmou que dedicaria este fim de semana a verificar os saldos que a prefeitura tem em caixa. Numa das frentes, checaria se o município terá condições de quitar os salários de dezembro no quinto dia útil deste mês. E, separadamente, começaria um estudo para dar um resposta sobre os prazos para honrar com o que falta do 13º.
A folha de pagamentos de dezembro, segundo ele, deve ser quitada com recursos já de 2021, para o que será preciso acompanhar dia a dia o quanto entrará nos cofres de arrecadação com tributos como o ISS.
Temos que olhar o saldo, principalmente, das contas que são desvinculadas, que são livres, que basicamente é o que paga o salário do servidor — explicou o secretário nesta sexta-feira. — A prefeitura precisa ter em caixa, livre, algo em torno de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões para poder pagar a grande parte da sua folha — ressaltou.
Já no dia 30 de dezembro, o então prefeito em exercício Jorge Felippe (DEM) anunciou o pagamento do 13º salário a servidores municipais do Rio, com rendimentos entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, na virada de ano. O anúncio foi feito após um repasse de R$ 50 milhões feito pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo.
Eduardo Paes baixou um pacote de 74 decretos em seu primeiro dia de governo em que prevê uma série de medidas que vão do corte de despesas à criação de grupos de trabalho para estudar propostas de reforma tributária e previdenciária no município. Além disso, uma série de determinações publicadas numa edição extraordinária do Diário Oficial na sexta-feira, dia 1º, estabelece uma devassa em contratos e na folha de pagamento herdados da gestão anterior, de Marcelo Crivella.
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Durante o período de transição, o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, estimava um rombo fiscal de R$ 10 bilhões. Agora, entre as determinações baixadas, diante de um quadro em que a prefeitura tem ultrapassado o teto de gastos com o pagamento de servidores, ficam suspensos os concursos públicos, assim como a convocação de concursados, até que sejam normalizados os limites legais da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
