Os projetos de novas edificações a serem construídas no Estado do Rio deverão ter reservatórios de acumulação de águas pluviais. É o que determina o projeto de lei 3.137/20, dos deputados Samuel Malafaia (DEM) e Luiz Paulo (Sem Partido), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (02/12), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O objetivo da proposta é a acumulação de águas pluviais para fins não potáveis e de reservatório de retardo, para preservação ambiental das águas das chuvas e posterior descarga na rede pública de drenagem. A medida valerá para as edificações unifamiliares, ou seja, imóvel constituído por até duas unidades residenciais, a serem projetadas após a entrada em vigor desta norma e que tenham coberturas ou telhados superiores a cem metros quadrados. Também deverão ter reservatórios de águas pluviais as edificações multifamiliares, shoppings centers, hospitais ou edificações públicas que tenham áreas impermeabilizadas, coberturas, telhados, lajes ou pisos com tamanho igual ou superior a 360 metros quadrados. Nos casos desses edifícios também será necessário reservatório de água cinza clara, que é a proveniente de chuveiro, banheiro, lavatório, tanque ou máquina de lavar.

A construção dos reservatórios terá que seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O sistema predial de água não potável deverá ser projetado e operacionalizado por profissionais habilitados, conforme determinação da ABNT. A proposta também estabelece uma série de normas, medidas e funções dos reservatórios.

Samuel Malafaia afirma que a proposta é importante devido às mudanças climáticas que estão acontecendo no planeta Terra. “O grande drama de nossa sociedade, a curto prazo, será a escassez de água, principalmente em tempos de seca, ou seja, no inverno. Vivemos mudanças climáticas profundas no planeta, inclusive no Brasil. Observa-se o degelo de geleiras em velocidades atípicas, as queimadas na Califórnia, e, principalmente o desmatamento e as queimadas na região amazônica e no pantanal, que são dignos de intensas preocupações”, declarou o parlamentar.

ORDEM DO DIA – QUARTA-FEIRA (02/12/2020) – 14H50