À Vossa Excelência, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivella

Ao Senhor Secretário Municipal Claudio José Pereira de Souza – SMDEI

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020

NOTA DE REPÚDIO / SOLICITAÇÃO RECONSIDERAÇÃO

A AARJ enquanto representação da sociedade civil composta por agricultores e agricultoras familiares orgânicas e agroecológicas, e instituições de representação de apoio técnico e as organizações que abaixo firmam essa carta repudiam a

À Vossa Excelência, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivella

Ao Senhor Secretário Municipal Claudio José Pereira de Souza – SMDEI

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020

NOTA DE REPÚDIO / SOLICITAÇÃO RECONSIDERAÇÃO

A AARJ enquanto representação da sociedade civil composta por agricultores e agricultoras familiares orgânicas e agroecológicas, e instituições de representação de apoio técnico e as organizações que abaixo firmam essa carta repudiam a RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020, da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança instituídos pelo Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, bem como as reuniões realizadas por esses grupos.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) foi instituído pelo decreto n° 35.064 de 25 de janeiro de 2012. Desde então, foi criado um regimento interno e composto um Conselho Gestor com participação de organizações reconhecidamente atuantes no campo da agricultura orgânica e da agroecologia no estado do Rio de Janeiro, garantindo a participação e representatividade da sociedade civil. Este conselho gestor, participativo, vem apoiando a prefeitura municipal do Rio de Janeiro na organização das mais de 20 Feiras Orgânicas distribuídas pela cidade.

A extinção do Conselho Gestor do CCFO, sem qualquer comunicação ao mesmo, bem como da normativa de realização do circuito e das feiras, coloca em risco o funcionamento democrático das feiras, que são espaços de abastecimento de alimentos saudáveis, orgânicos para a população da cidade. A medida tomada sem consulta e participação da instância representativa coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que tem seus produtos sendo comercializados nas feiras e grande parte das suas rendas provenientes daí, bem como mais de 5.000 famílias que se abastecem nesses espaços.

Esperamos que a prefeitura municipal do Rio de janeiro reveja a resolução, convocando as instituições que vem participando da construção e execução dessa política pública, membros do referido conselho gestor, no sentido de avaliar e revisar as normas, caso seja necessário. Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento.

Além da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, assinam essa carta:

AAFA Associação dos Agricultores da Feira Agroecológica de Campo Grande Processadores de Alimentos Artesãos e Amigos

ABIO Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro, membro do Conselho gestor do CCFO

Ação da Cidadania

AEARJ Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro

Agroprata Associação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca

Airon Ambiental

ALMA Associação dos Moradores da Rua Lauro Muller e Adjacências

AMAH Associação de Moradores do Alto Humaitá

AMAL Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras

AMARALICE Associação dos Moradores e Amigos do Alto da Rua Alice

ANA Articulação Nacional de Agroecologia

APAC Associação dos Produtores Autônomos da Cidade e do Campo

Arranjo Local da Penha

As JOSEFINAS Coletivo de Mulheres

AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, membro do Conselho Gestor do CCFO

AULA Associação Universitária Latino Americana, membro do Conselho Gestor do CCFO

CAPINA Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

CARPE Projetos Socioambientais LTDA

CEDAC Centro de Ação Comunitária

CEM Centro de Integração da Serra da Misericórdia

Ciclo Orgânico

CMDR-RIO Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

CNAU Coletivo Nacional de Agricultura Urbana

Coalizão pelo Clima do Rio de Janeiro

Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional RJ

Coletivo Sementes da Terra

CONSEA Rio Conselho Municipal de Segurança Alimentar

CPORG RJ Comissão de Produção Orgânica do Rio de Janeiro

Defensores do Planeta

Essência Vital, membro do Conselho Gestor do CCFO

FAMRIO Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de janeiro

FAU Feira Agroecológica na UERJ

FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FEAB – Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil/ Regional 3 – UFRURALRJ

Feira da Roça de Vargem Grande

FES-RJ Fórum Municipal de Economia Solidária do Rio de Janeiro

Fórum de Economia Solidária de Niterói

GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente

Horta Inteligente

IDACO Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária

IFHEP Instituto de Formação Humana e Educação Popular

InstitutoBio

Instituto Ecoflora de Atividades Ambientais

Instituto Kairos

Junta local

LABGEO – Laboratório de Geografia do CTUR/UFRRJ

Mão na Jaca Permacultura e Gastronomia Ltda

Movimento Baía Viva

MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra

NAJUP Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Marli Coragem – UFRRJ

NIA Núcleo Interdisciplinar de pesquisa em Agroecologia da UFRRJ

NOS Escola

Núcleo de Assessoria Política Popular Marli Coragem (UFRURALRJ)

Núcleo Rio de Janeiro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

NUSAN Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional da Escola de Nutrição da UNIRIO

ORGANICIDADE

PACS Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro

Permalab Instituto Permacultura Lab

ReAU – Rede de Agroecologia da UFRJ

Rede Carioca de Agricultura Urbana, membro do Conselho Gestor do CCFO

Rede Carioca de Educação Ambiental

Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas

Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá

REARJ Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo RJ

Rede Ecológica

Rede Jubileu Sul Brasil

Sindicato Rural do Município do Rio de Janeiro

UNACOOP União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro

UNICAFES/RJ União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Vale das Palmeiras

Verdejar Socioambiental

Parlamentares e personalidades

Alex Atala – Chef de cozinha

Cassia Kiss – Atriz

Claude Troigros – Chef de cozinha

Cynthia Howlett- Nutricionista e professora, responsável pela alimentação de diversas escolas cariocas, dentre elas a Escola Parque, Notre Dame, Carolina Patricio

Deputada Estadual Monica Francisco

Deputado Estadual Waldeck Carneiro

Gabinete do vereador Ecossocialista e Libertário Renato Cinco

Maitê Proença – Atriz

Mandato coletivo do Deputado Estadual Flávio Serafini

Marcos Palmeira – Produtor Orgânico

Perfeito Fortuna – Fundição Progresso

Tati Lund – Proprietária do Org Bistrô, eleito o Melhor Restaurante Vegetariano do Rio em 2019

Vereador Reimont – presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Economia Solidária

Victor Fasano – Ator e ativista ambiental

, que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança instituídos pelo Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, bem como as reuniões realizadas por esses grupos.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) foi instituído pelo decreto n° 35.064 de 25 de janeiro de 2012. Desde então, foi criado um regimento interno e composto um Conselho Gestor com participação de organizações reconhecidamente atuantes no campo da agricultura orgânica e da agroecologia no estado do Rio de Janeiro, garantindo a participação e representatividade da sociedade civil. Este conselho gestor, participativo, vem apoiando a prefeitura municipal do Rio de Janeiro na organização das mais de 20 Feiras Orgânicas distribuídas pela cidade.

A extinção do Conselho Gestor do CCFO, sem qualquer comunicação ao mesmo, bem como da normativa de realização do circuito e das feiras, coloca em risco o funcionamento democrático das feiras, que são espaços de abastecimento de alimentos saudáveis, orgânicos para a população da cidade. A medida tomada sem consulta e participação da instância representativa coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que tem seus produtos sendo comercializados nas feiras e grande parte das suas rendas provenientes daí, bem como mais de 5.000 famílias que se abastecem nesses espaços.

Esperamos que a prefeitura municipal do Rio de janeiro reveja a resolução, convocando as instituições que vem participando da construção e execução dessa política pública, membros do referido conselho gestor, no sentido de avaliar e revisar as normas, caso seja necessário. Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento.

Além da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, assinam essa carta:

AAFA Associação dos Agricultores da Feira Agroecológica de Campo Grande Processadores de Alimentos Artesãos e Amigos

ABIO Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro, membro do Conselho gestor do CCFO

Ação da Cidadania

AEARJ Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro

Agroprata Associação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca

Airon Ambiental

ALMA Associação dos Moradores da Rua Lauro Muller e Adjacências

AMAH Associação de Moradores do Alto Humaitá

AMAL Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras

AMARALICE Associação dos Moradores e Amigos do Alto da Rua Alice

ANA Articulação Nacional de Agroecologia

APAC Associação dos Produtores Autônomos da Cidade e do Campo

Arranjo Local da Penha

As JOSEFINAS Coletivo de Mulheres

AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, membro do Conselho Gestor do CCFO

AULA Associação Universitária Latino Americana, membro do Conselho Gestor do CCFO

CAPINA Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

CARPE Projetos Socioambientais LTDA

CEDAC Centro de Ação Comunitária

CEM Centro de Integração da Serra da Misericórdia

Ciclo Orgânico

CMDR-RIO Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

CNAU Coletivo Nacional de Agricultura Urbana

Coalizão pelo Clima do Rio de Janeiro

Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional RJ

Coletivo Sementes da Terra

CONSEA Rio Conselho Municipal de Segurança Alimentar

CPORG RJ Comissão de Produção Orgânica do Rio de Janeiro

Defensores do Planeta

Essência Vital, membro do Conselho Gestor do CCFO

FAMRIO Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de janeiro

FAU Feira Agroecológica na UERJ

FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FEAB – Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil/ Regional 3 – UFRURALRJ

Feira da Roça de Vargem Grande

FES-RJ Fórum Municipal de Economia Solidária do Rio de Janeiro

Fórum de Economia Solidária de Niterói

GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente

Horta Inteligente

IDACO Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária

IFHEP Instituto de Formação Humana e Educação Popular

InstitutoBio

Instituto Ecoflora de Atividades Ambientais

Instituto Kairos

Junta local

LABGEO – Laboratório de Geografia do CTUR/UFRRJ

Mão na Jaca Permacultura e Gastronomia Ltda

Movimento Baía Viva

MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra

NAJUP Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Marli Coragem – UFRRJ

NIA Núcleo Interdisciplinar de pesquisa em Agroecologia da UFRRJ

NOS Escola

Núcleo de Assessoria Política Popular Marli Coragem (UFRURALRJ)

Núcleo Rio de Janeiro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

NUSAN Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional da Escola de Nutrição da UNIRIO

ORGANICIDADE

PACS Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro

Permalab Instituto Permacultura Lab

ReAU – Rede de Agroecologia da UFRJ

Rede Carioca de Agricultura Urbana, membro do Conselho Gestor do CCFO

Rede Carioca de Educação Ambiental

Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas

Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá

REARJ Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo RJ

Rede Ecológica

Rede Jubileu Sul Brasil

Sindicato Rural do Município do Rio de Janeiro

UNACOOP União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro

UNICAFES/RJ União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Vale das Palmeiras

Verdejar Socioambiental

Parlamentares e personalidades

Alex Atala – Chef de cozinha

Cassia Kiss – Atriz

Claude Troigros – Chef de cozinha

Cynthia Howlett- Nutricionista e professora, responsável pela alimentação de diversas escolas cariocas, dentre elas a Escola Parque, Notre Dame, Carolina Patricio

Deputada Estadual Monica Francisco

Deputado Estadual Waldeck Carneiro

Gabinete do vereador Ecossocialista e Libertário Renato Cinco

Maitê Proença – Atriz

Mandato coletivo do Deputado Estadual Flávio Serafini

Marcos Palmeira – Produtor Orgânico

Perfeito Fortuna – Fundição Progresso

Tati Lund – Proprietária do Org Bistrô, eleito o Melhor Restaurante Vegetariano do Rio em 2019

Vereador Reimont – presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Economia Solidária

Victor Fasano – Ator e ativista ambiental