Com a recriação da secretaria de Segurança, os atuais secretários de Polícia Civil, Marcus Amin, e de Polícia Militar, Luiz Henrique Pires, serão exonerados dos cargos. Ambos serão mantidos na antiga estrutura, antes de o governo Wilson Witzel, em 2019, acabar com a secretaria de Segurança. Amin passa a ser chefe de Polícia Civil, enquanto Pires assume o cargo de comandante-geral da PM. A proposta de Castro é fortalecer a nova secretaria, principalmente na investigação de policiais envolvidos nas milícias. Para isso, a Corregedoria Geral Unificada ressurge com mais autonomia.

Também ficará como função da nova secretaria criar um Plano de Segurança com foco no combate ao crime organizado. Ainda não ficou definido se, a exemplo da estrutura antiga, serão recriadas a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (SSint)e a Delegacia de Repressão às Ações das Organizações Criminosas Organizadas (Draco). Essa última funcionava como delegacia cartorária para a produção de inquéritos nas operações sigilosas contra os grupos criminosos.

As mudanças serão publicadas, ainda nesta segunda-feira, numa edição extraordinária do Diário Oficial. O governador irá mandar o projeto sobre a criação da secretaria, na terça-feira, para Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A lei determina que qualquer mudança na estrutura do governo do estado passe pelo crivo da Casa.

O ataque a cabo da PM Vaneza Lobão, na última sexta-feira, assassinada na porta de casa por homens encapuzados e armados de fuzis, pesou na decisão de Castro. A policial trabalhava na Corregedoria da PM e investigava colegas que tinham envolvimento com as milícias.

Quem é o novo secretário de Segurança?

Quando Rogério Andrade foi preso em 2006, ele estava foragido e foi reconhecido, apesar do disfarce, no pedágio da Rodovia Washington Luiz. Com ele, na época, foi apreendido um pen drive contendo toda sua contabilidade pessoal e de corrupção de autoridades no Rio.

O novo secretário tem um longo currículo com cursos de especialização na área de segurança, inclusive de lavagem de dinheiro e sequestro de bens, inteligência, gestão de crises e políticas públicas. Ele também já foi superintendente da Polícia Federal, do Distrito Federal, sendo exonerado no início deste ano, após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Uma crise atrás da outra na segurança

Desde o fim da Secretaria de Segurança, a divisão de atribuições entre as secretarias de Polícia Civil e Secretaria da PM foi marcada pela instabilidade dos ocupantes. Desde 2019, a Polícia Civil, por exemplo, teve seis titulares. O primeiro deles, Marcos Vinicius de Almeida Braga, ficou no cargo de janeiro de 2019 a março de 2020. Ele foi substituído pelo delegado Flávio Brito . Ainda interino no governo do Estado enquanto Witzel respondia a um processo de impeachment, Castro substituiu Brito por Allan Turnowski, que se afastou para concorrer às eleições estaduais.

Turnowski, ainda durante a campanha, acabou sendo preso sob a suspeita de integrar organização criminosa e envolvimento com o jogo do bicho.

O substituto de Turnowski na Polícia Civil em abril de 2022 foi Fernando Albuquerque. Este, por sua vez, ficou no cargo até setembro de 2023. Em seu lugar foi nomeado José Renato Torres que durou pouco mais de duas semanas no cargo até ser trocado por Marcos Amin, atual ocupante do cargo.

Na PM, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires assumiu e lugar do coronel Rogério Figueredo de Lacerda.

Extinção da secretaria de Segurança no governo Witzel

O Rio de Janeiro deixou de ter secretaria de Segurança Pública em 1º de janeiro de 2019, mesmo dia da posse do então governador Wilson Witzel. Com isso, deixou de existir um órgão que integrasse as políticas públicas da PM e da Polícia Civil. Com o passar do tempo, isso deixou a área mais exposta a pressões políticas que teriam contribuído para agravar a crise na Segurança do Rio, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Globo em outubro deste ano.

Ainda na campanha, Witzel disse que a extinção da secretaria levaria pelo menos seis meses, mas o ato declarando o fim do órgão já estava no primeiro Diário Oficial do Mandato. Ele justificou a decisão afirmando que era uma medida necessária para otimizar as ações e aproximar as polícias.

”Vamos otimizar as ações, aproximar as polícias, inclusive com a Polícia Federal, para investigar a fundo e chegar aos “barões da droga”, aos executivos do crime, desarticulando essas quadrilhas”, disse Witzel.

Essa também não é a primeira vez que um delegado federal comandará a pasta. Entre os ex-ocupantes da secretaria de Segurança, estiveram José Mariano Beltrame (no governo Sérgio Cabral), que ficou à frente do projeto de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e Marcelo Itagiba (na gestão de Rosinha Garotinho).

Ao longo da história do estado do Rio de Janeiro desde a fusão com a Guanabara, a pasta existiu e foi extinta por duas vezes. O primeiro ocupante, ainda no governo Faria Lima, foi Oswaldo Ignácio Domingues. Entre 1983 e 1995, o estado deixou de ter secretaria de Segurança até ela ser recriada pelo então governador Marcello Alencar, que nomeou, inicialmente, o general Euclimar de Oliveira e, em seguida, o general Nilton Cerqueira, para o posto. Em 2019 foi novamente extinta por Witzel.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva Filho, é um os que avaliam como positiva a reativação da pasta: