Com o movimento, o governo buscou fazer um aceno à Alerj. O retorno de Picciani foi publicado em Diário Oficial algumas horas após a operação e, com isso, a Assembleia não precisou decidir se mantém ou não a prisão do então deputado. A Constituição prevê que em caso um deputado se torne réu após sua diplomação, cabe ao parlamento decidir se interrompe a ação penal e até se mantém a prisão ou outras medidas restritivas. A Alerj teria até 45 dias para tomar essa decisão.

“Por minha determinação, o deputado estadual Rafael Picciani está retomando seu mandato na Assembleia Legislativa. Ele substitui o deputado estadual TH Joias, preso hoje em ação conjunta das polícias Civil e Federal e do Ministério Público. O retorno de Rafael já estava previsto, mas, diante da operação realizada hoje, decidimos antecipar. O trabalho integrado deixa um recado muito claro: a lei vale para todos”, escreveu Cláudio Castro em suas redes.

Em 2024, a imagem do parlamento fluminense foi muito desgastada em um processo parecido. A deputada Lucinha (PSD) foi denunciada pelo Ministério Público (MP) acusada de ligações com uma milícia. O Tribunal de Justiça na época a afastou do seu mandato, mas enviou a decisão à Alerj para ser referendada. Mas no plenário os deputados decidiram por derrubar parte da decisão e devolver o cargo à Lucinha. Houve a decisão também de abrir um processo contra a deputada no Conselho de Ética, que decidiu, meses depois, arquivar o caso. Ela segue respondendo na Justiça.

O retorno de Rafael Picciani e outros deputados que são secretários de Cláudio Castro já estava programado para acontecer na próxima semana. Eles retornariam à Assembleia para votar o pacote de projetos de Segurança Pública e Finanças enviado pelo governador, mas voltariam ao gabinete no governo fluminense em seguida. Os cargos são estratégicos aos parlamentares a um ano das eleições, principalmente pela visibilidade que os projetos das secretarias dão a cada um. Mas o que seria um “bate e volta”, agora será reavaliado nas próximas semanas.

Isso porque TH Joias continua sendo o primeiro suplente de Picciani, e em um eventual retorno do deputado ao primeiro escalão “puxará” Thiego à Alerj automaticamente. E caso isso aconteça, a Alerj terá que se debruçar sobre o tema.

Uma saída seria outra disputa judicial, esta eleitoral. O presidente do MDB no Rio, Washington Reis, expulsou TH Joias na manhã da operação. Mas, especialistas avaliam que apesar da decisão do diretório o agora ex-deputado não deixa a linha de suplência do partido. Logo, se Picciani retornar ao governo, e num cenário em que TH ainda estivesse preso, a Alerj teria que decidir se manteria ou não a prisão.

— Embora o Supremo Tribunal Federal entenda que “o mandato pertence ao partido político pelo qual concorre o candidato”, apenas pela procedência de ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária o partido fica com a cadeira. Neste caso, como o deputado foi expulso do partido, ele permanece com o mandato — explica José Luis Minc, advogado especialista em direito público.

O regimento interno da Assembleia ainda tem outro dispositivo que beneficia TH Joias. Como ele já assumiu o mandato uma vez, ele não precisa repetir a cerimônia de posse, com o compromisso solene. Nele, os deputados recém empossados precisam prometer “desempenhar fielmente o mandato confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro”.

Segundo a investigação, TH Jóias utilizava o mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para favorecer o crime organizado. Ele é acusado de intermediar a compra e a venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, além de indicar a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão — apontado como traficante e também preso —, para um cargo parlamentar.