Prefeito de Areal, Gutinho Bernardes (PP) foi um dos que bateram em gabinetes para mostrar seus projetos em vão:

  Infelizmente a ótica que impera é a do capital político. Somos uma cidade pequena com pouca expressão de voto. E qualquer recurso num município pequeno faz diferença. Mas acho que vai melhorar porque, daqui a dois anos, o parlamentar vai buscar nosso apoio para a reeleição dele.

Com quase 90 mil habitantes, Saquarema, na Região dos Lagos, foi a maior cidade a não receber recursos. A menor foi São Sebastião do Alto, que tem apenas sete mil moradores. O secretário de Governo de Bom Jardim, na Região Serrana, Hudson Monnerat, lembra que o grupo político que administra hoje a cidade não conseguiu eleger um deputado estadual, mas que recebe apoio de parlamentares do governo federal.

  A gente está meio órfão de deputado estadual e, pela nossa experiência, isso prejudica e faz falta — explica.

Em nota, a Alerj defende que as emendas representam o “livre exercício da atividade parlamentar” e que estuda uma forma de destinar recursos para todo o estado.

O orçamento impositivo foi aprovado na Assembleia Legislativa em outubro do ano passado, quando foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou da Carta do estado o artigo que só permitia as emendas após o fim do Regime de Recuperação Fiscal do Rio. Sem o obstáculo, 0,37% da arrecadação com impostos, como o IPVA e o ICMS, será destinado aos deputados, que vão definir como o dinheiro será gasto — desde que pelo menos 30% fiquem para saúde e 30% para a educação. A Constituição Federal determina o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento para as emendas impositivas. O percentual é o adotado pelo Congresso Nacional.

A antecipação do orçamento impositivo foi muito comemorada por governistas e oposicionistas no ano passado, já que, antes, o parlamentar precisava negociar diretamente com o Executivo para ver seu projeto sair do papel. Mas ainda há um entrave para os políticos incluírem a conquista na próxima campanha eleitoral. É que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Alerj, estipula o prazo até 31 de maio para o governo liberar esses recursos. No entanto, o governador Cláudio Castro vetou esse dispositivo, o que em ano de eleição pode ser crucial: pela legislação, candidatos só podem participar de inaugurações e entregas de equipamentos até a primeira semana de julho. O movimento agora na Assembleia é para derrubar esse veto.

  A Casa vai conversar com o Executivo para tentar achar a melhor forma. Existe um problema de logística por ser algo novo — diz Dr. Serginho (PL), líder do governo na Alerj.

Em nota, a Secretaria estadual de Planejamento diz que o veto ocorreu porque a Constituição estadual indica a necessidade de uma outra lei para definir as regras de aplicação dos recursos e acrescenta que “as emendas impositivas serão submetidas a uma análise técnica na qual serão avaliados os critérios estabelecidos para a execução do que foi proposto”.

Aumento da folha: Apesar de crise financeira, número de comissionados cresce 21% no estado Rio

Há nove deputados na Alerj que já anunciaram a pré-candidatura a prefeituras: Andrezinho Ceciliano (PT), em Paracambi; Dani Balbi (PCdoB), no Rio; Dr Serginho (PL), em Cabo Frio; Léo Vieira (sem partido), em São João de Meriti; Márcio Canella (União), em Belford Roxo; Professor Josemar (PSOL), em São Gonçalo; Rodrigo Amorim (PTB), no Rio; Valdecy da Saúde (PL), em São João de Meriti; e Yuri Moura (PSOL), em Petrópolis. Ao GLOBO, todos negaram ter usado as emendas com viés eleitoral.

Os dados mostram que, enquanto a capital recebeu R$ 3,37 por habitante em emendas, Paracambi, na Baixada Fluminense, angariou o maior valor per capita: R$ 102,41. Os dois únicos deputados que destinaram recursos para a cidade têm ali seu reduto eleitoral e estão de olho no pleito de outubro. A prefeita atual é Lucimar Cristina da Silva Ferreira, mulher do secretário estadual de Agricultura, Dr. Flávio, que é irmão do deputado estadual Dr. Deodalto. Ela já está em seu segundo mandato e seu grupo político tem a intenção de lançar como sucessora a aliada Aline Otília (PL), hoje presidente da Câmara Municipal.

• Rombo de R$8,5 bilhões: Para reduzir gastos, Bombeiros do Rio sugerem diminuir uso de descargas e incentivam banhos curtos

Também pode concorrer à vaga de prefeito o deputado Andrezinho Ceciliano (PT), filho do ex-presidente da Alerj e ex-prefeito de Paracambi André Ceciliano (PT) — hoje secretário especial de Assuntos Federativos. Juntos, os dois deputados estaduais destinaram R$ 4,2 milhões a Paracambi. “É natural que os parlamentares destinem emendas para seus domicílios eleitorais e onde foram mais votados. O eleitor espera isso dos políticos, inclusive”, disse, em nota, Andrezinho.

Em Belford Roxo, a disputa entre dois grupos políticos já travou os serviços públicos da cidade e agora conta com um ingrediente para rechear o cofre público: as emendas federais e estaduais. De Brasília, a deputada federal Daniela do Waguinho, mulher do prefeito Wagner Carneiro, tio do pré-candidato à sucessão Matheus Carneiro, destinou no ano passado R$ 20 milhões ao município. Ela defende que não “envolve qualquer pensamento que vise às eleições deste ano, mas sim à necessidade de cada município”. Na Alerj, o pré-candidato Márcio Canella destinou todos os recursos disponíveis para Belford Roxo. Ele defende que equipamentos comprados para a saúde, como consta de algumas de suas emendas, poderão ser usados por toda a Baixada.

Essa disputa acaba deixando São João de Meriti no topo do ranking das cidades com mais recursos de emendas — só perde para o governo do estado e a capital. Além de Carneiro e Canella, são pré-candidatos os deputados Léo Vieira e Valdecy da Saúde. Outro parlamentar que aumentou a fatia do município foi Giovanni Ratinho (Solidariedade), que é pai do vereador Giovanni Ratinho Junior (Solidariedade), que deve ir às urnas. Esses três destinaram R$ 7,2 milhões para São João de Meriti (72% das emendas recebidas pela cidade).

 Eu moro aqui. Quero ver a cidade crescer. Não tem nada direcionado com política — justifica Ratinho pai.

O advogado especialista em direito eleitoral Eduardo Damian diz que até parentes são proibidos de pedir votos em inaugurações no período eleitoral.

  Eles também não podem fazer alusão à candidatura dos parentes na inauguração. Outra vedação é que não se pode criar programa social no ano eleitoral, podendo apenas investir naqueles projetos já existentes — explica.

Reduto eleitoral da família Cozzolino, Magé também foi a preferida do deputado Vinícius Cozzolino (União), que destinou 80% das verbas para o município. Ele é primo do prefeito Renato Cozzolino (PP).