Os aposentados e pensionistas contribuintes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), residentes em diversas cidades brasileiras, especialmente no Estado de São Paulo, estão autorizados a solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O processo é inteiramente online, sem que os segurados precisem sair de casa neste período de pandemia pela Covid-19.

No caso dos residentes do Estado de São Paulo, basta que se enquadrem nos seguintes pré-requisitos:

• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Isenção total ou desconto parcial

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.

• Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro); Para realizar o processo por meio online, é preciso que o aposentado acesso o site o INSS, e siga todos os procedimentos que irão solicitar uma senha. Com ela mãos, acesse o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA) e informe o número do cpf e senha. Na sequência, é necessário preencher um formulário com informações sobre a renda mensal bruta (sem descontos), bem como, dados do imóvel. Concluída esta etapa, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo site.
  

  Moradores fora de São Paulo

  Primeiramente, para o aposentado saber se tem direito a algum tipo de isenção do IPTU na cidade em que reside, recomenda-se a verificação da informação junto à respectiva Prefeitura do município. Entretanto, confirma a lista de algumas cidades que já aderiram à medida:

  • São Paulo (SP) – o pedido pode ser feito online;
  • Fortaleza (CE);
  • Vitória (ES);
  • Juiz de Fora;
  • Rio de Janeiro (RJ);
  • Porto Alegre (RS);
  • Recife (PE);
  • Brasília (DF);
  • Campo Novo do Parecis (MT);
  • Cuiabá (MT);
  • Maceió (AL);
  • Manaus (AM);
  • Guarujá (SP);
  • Mogi das Cruzes (SP);
  • São Vicente (SP);

  Por Laura Alvarenga