Parlamento Fluminense também oficiou Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou, nesta quarta-feira (22/01), ofícios à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e à Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Seas) solicitando informações sobre as alterações na qualidade da água do Sistema Guandu, que atende a nove milhões de cidadãos residentes da cidade do Rio e dos municípios da Baixada Fluminense. Os documentos, assinados pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e pelo presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB), são destinados ao presidente da Cedae, Helio Cabral Moreira, e o secretário Altineu Cortes.

Desde o início de janeiro moradores do Rio notaram alterações na coloração e na qualidade da água. Apesar da Cedae ter liberado o consumo, afirmando que as alterações ocorreram devido a presença de substâncias produzidas por algas, especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já alertaram a população sobre os riscos das mudanças na água. Em nota técnica emitida pela instituição, professores de diferentes departamentos da universidade alertaram que a geosmina, composto orgânico produzido por algas que foi encontrado na água após análises técnicas, não é tóxica. Porém, ela pode indicar problemas na qualidade da água bruta usada para o abastecimento.

“Os requerimentos de informação têm o objetivo de averiguar a hipótese de responsabilidade do Governo do Estado e da Cedae por omissão, ou pela ausência de investimentos necessários, mesmo havendo recursos disponíveis da Cedae e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para o tratamento da qualidade da água produzida pelo sistema Guandu” , declarou o deputado estadual Luiz Paulo.

Os documentos questionam, entre outros pontos, os motivos pelos quais a Cedae e a secretaria não implantaram o projeto de construção de um dique associado a estruturas hidráulicas de desvio para proteger a captação de água existente no Guandu. Este projeto existe desde 2009. Também foi questionada a demora da direção da Cedae e da Seas em esclarecer a população sobre os motivos na alteração da água. O documento enviado à Cedae conta com 17 pontos e para a secretaria foram elaboradas dez perguntas.

Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano lembra que problemas na captação de água já foram encontrados pela Alerj no passado. “Tivemos aqui a CPI da Crise Hídrica, presidida pelo deputado Luiz Paulo na última legislatura, que apontou a degradação daquela bacia. Vamos cobrar para que esse problema atual seja resolvido e que soluções definitivas sejam encontradas para que isso não se repita”, destacou.

Ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

A Alerj também enviou ofícios direcionados à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Mariana Montebello, e ao procurador geral do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), Eduardo Gussem. Nos documentos foram enviados os questionamentos à Cedae e à Seas, além do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que averiguou a crise hídrica do Estado do Rio em 2015. O objetivo é auxiliar os órgãos de fiscalização do estado e colaborar com possível ação civil pública por parte do MPRJ. Os dois ofícios também são assinados pelos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo.

A CPI da Crise Hídrica, realizada em 2015, constatou que o Governo do Estado e os municípios que integram a Bacia do Rio Guandu estavam sendo ineficientes no combate ao desmatamento das margens do Rio. O relatório demonstrava que na época já existia “falta de infraestrutura adequada de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários, de resíduos sólidos e de dejetos de outras origens, principalmente nas áreas urbanas situadas na bacia desse rio, além da falta de fiscalização dos despejos provenientes das indústrias”. De acordo com o documento, as altas taxas de poluição e contaminação do Rio Guandu acarretam dificuldades e incremento de custos no processo de tratamento da água bruta captada pela Cedae em razão do aumento substancial das cargas orgânicas e inorgânicas.

Entre as recomendações do relatório quanto ao Sistema Guandu estava a implementação, o mais breve possível, de uma base de dados comum entre o estado, o Comitê da Bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP) e a Agência Nacional de Águas (ANA) para o estabelecimento de prazos para envio de dados sobre as demandas de recursos hídricos da bacia, além de promover uma atualização sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que era de 2010 e fazia um diagnóstico sobre as ações necessárias para a recuperação da bacia.

Outras iniciativas

Além dos ofícios enviados nesta quarta-feira, outros parlamentares também tem cobrado soluções para o problema. O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Gustavo Schmidt (PSL), informou que o grupo fará uma audiência pública sobre o tema após o final do recesso, e já convidou o presidente da Cedae para esclarecimentos. Os deputados Alexandre Freitas (Novo), Chicão Bulhões (Novo) e Renata Souza (PSol) também enviaram diferentes ofícios à Companhia e outras instituições públicas sobre a crise na qualidade da água do Rio Guandu. Os parlamentares parlamentares solicitam, por exemplo, que os consumidores recebam uma compensação nas tarifas por causa do problema.