Proposta reúne medidas para endurecer punições, reforçar vigilância e reduzir reincidência de crimes no estado O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), apresentou o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), conjunto de medidas voltadas ao combate à violência, à redução da reincidência e ao fortalecimento do controle do Estado sobre crimes graves.

A proposta surge diante do aumento dos índices de criminalidade. Em fevereiro de 2025, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), os roubos de carga cresceram 99% em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto os roubos de veículos subiram 20% e os roubos a pedestres aumentaram 6%.

Principais medidas do PEC-RJ:
— Fim da visita íntima para crimes graves: proibição do benefício para condenados por crimes hediondos ou delitos dolosos cometidos com violência ou grave ameaça.
— Cerco eletrônico inteligente: monitoramento por inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento de reincidentes em crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, integrando câmeras públicas e privadas.
— Ressarcimento de custos prisionais: apenados com capacidade econômica deverão contribuir para despesas de alimentação, vestuário e higiene, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
— Internação mínima para adolescentes infratores: estabelecimento de internação mínima de dois anos para atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, conforme ECA e Sinase.

— Vamos resgatar a confiança da população na autoridade do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal — afirmou Bacellar, destacando que o pacote combina ações restritivas, tecnologia e reforço disciplinar no sistema prisional.

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