O juiz federal Marcelo Bretas recebe na manhã desta quinta-feira duas homenagens na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( Alerj ). O magistrado receberá a medalha Tiradentes , considerada maior honraria da Casa, proposta pela deputada Alana Passos (PSL), e o título de benemérito do estado do Rio de Janeiro, proposto por Rosane Felix (PSD), em cerimônia iniciada por volta de 10h45.

Marcelo da Costa Bretas atua desde 2015 na 7° Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que possui competência para julgar casos envolvendo crimes contra o sistema financeiro e lavagem ou ocultação de bens. O magistrado ganhou notoriedade ao julgar casos relacionados à Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Bretas nasceu em Nilópolis, na Baixada Fluminense, e passou parte da infância em Queimados. Trabalhou com os pais em uma loja de bijuterias no Saara, o mercado popular no centro do Rio. Ele se formou em Direito em 1994 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde conheceu, aos 19 anos, sua esposa, a também juíza federal Simone de Fátima Diniz Bretas, com que tem dois filhos. As informações constam nos projetos de de resolução das deputadas Alana Passos (PSL) e Rosane Felix (PSD), responsáveis pelas homenagens feitas ao magistrado.

A justificativa das honrarias cita, ainda, que Bretas é evangélico e frequenta a Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul. Ele tem um irmão pastor. O primeiro cargo público do magistrado foi de Oficial de Justiça Avaliador da Justiça Federal, em 1995. Nos anos de 1996 e 1997, foi promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Em novembro de 2015, o ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento das investigações em Curitiba e enviou o caso da estatal Eletronuclear para o Rio de Janeiro. O caso foi para a 7ᵃ Vara Criminal, caindo nas mãos de Bretas, que se havia se tornado titular meses antes. “Com a morte do Ministro Teori Zavascki, foi um dos trinta magistrados relacionados em uma pré-lista da Associação de Juízes do Brasil para assumir sua vaga no Supremo Tribunal Federal”, destaca Rosana Feliz em sua justificativa.

A ROTINA DE EXERCÍCIOS DO JUIZ MARCELO BRETAS, CABEÇA DA LAVA-JATO NO RIO

Ambos os projetos mencionam que “em 26 de janeiro de 2017, Bretas autorizou uma operação da Polícia Federal que prendeu famoso empresário do ramo de petróleo e gás. A operação investigava crimes de lavagem de dinheiro, que consistiriam na ocultação no exterior de aproximadamente 100 milhões de dólares (cerca de R$ 340 milhões)”. Outra passagem lembrada nas homenagens ocorreu em abril de 2017, quando o magistrado autorizou a Operação Fatura Exposta, que investigava um desvio de R$ 300 milhões da saúde do Rio de Janeiro, e fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. “Em 21 de março de 2019, decretou a prisão preventiva de um ex-presidente da República (Michel Temer) por suspeitas de corrupção na Operação Lava Jato. Foi o segundo caso no País de um ex-presidente a ter a prisão decretada por crime comum na história do Brasil”, destacam os textos das duas deputadas.

Segundo o regimento interno da Alerj, o título de Benemérito do estado do Rio de Janeiro poderá ser concedido a personalidades nacionais ou estrangeiras, entre outros motivos, que “concorrem, decisivamente, para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo do Rio” e “para a fundação ou manutenção de instituições julgadas de utilidade pública e que prestem serviços gratuitos à população”.