As empresas potencialmente poluidoras podem ser obrigadas a contratar pelo menos um responsável técnico ambiental. É o que propõe o projeto de lei 592/11, do deputado Samuel Malafaia (DEM) e do ex-parlamentar Bernardo Rossi, que foi aprovado em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (26/09). O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá té 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com a proposta, a especialização do profissional deverá ser exigida de acordo com o empreendimento, devendo ele possuir atribuição profissional relacionada à atividade potencialmente poluidora. Esse profissional terá que produzir projetos de garantia de segurança ambiental, trabalhar na prevenção e nas medidas emergenciais de acidentes. O responsável técnico também deverá realizar laudos periódicos para mostrar o cumprimento dos seus projetos.
“Sempre que acontece um acidente ambiental, volta-se a discutir medidas que poderiam evitar esses danos ao meio ambiente. Se as empresas que foram agentes desses acidentes ambientais tivessem contratado um técnico ambiental e esse tivesse elaborado um programa de prevenção, a degradação e o dano ambiental poderiam ter sido evitados”, justificou o deputado Samuel Malafaia (DEM).
Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão 120 dias para se ajustarem à norma. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às sanções impostas pela Lei 3.467/00, que dispõe sobre as Sanções Administrativas Derivadas de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente.