O comando da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro lança uma nova unidade da corporação, o RECOM (Rondas Especiais e Controle de Multidões), criado para ampliar o policiamento ostensivo nas vias urbanas.
Na última quarta-feira (dia 7), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu uma comissão composta por concursados do exame de 2014 para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ). A audiência, solicitada pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), teve como objetivo discutir a controvérsia envolvendo a anulação de três questões da prova de história do certame, que levou 444 candidatos a entrarem na Justiça.
Para além do debate, há a inclinação dos parlamentares de dar um passo além. O próximo “degrau” será buscar uma solução junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao ministro relator do processo, Benedito Gonçalves, para resolver a situação dos concursados e garantir a justiça para todos os envolvidos.
Deputados avaliam impasse
O deputado Luiz Paulo, decano da Casa, ressaltou a necessidade de uma solução pacificadora para o impasse. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) informou que, dos 444 concursados que judicializaram o caso, apenas 44 obtiveram decisões favoráveis.
— A Procuradoria se encontra em uma posição difícil, pois não pode, em tese, superar as decisões dos tribunais. No entanto, a disposição para encontrar uma solução existe, desde que seja uma decisão pacificadora nas instâncias superiores. O governador também se mostrou sensível à situação dos concursados — explicou Luiz Paulo (PSD).
Por sua vez, o deputado Rodrigo Amorim (União) defendeu que os concursados da Segurança Pública não devem ser prejudicados por erros cometidos em administrações anteriores.
— Não podemos penalizar os candidatos por falhas de governos passados. Além dos representantes da PMERJ, também recebemos reivindicações de outras comissões, como a da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) de 2012. Há questões importantes, como a representação das mulheres e casos de idade limite que precisam ser abordadas.
A deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores da Alerj, elogiou a abordagem respeitosa dos concursados.
— Vocês têm na Alerj um canal de diálogo aberto. Continuaremos trabalhando para que todos possam ter seus planos e sonhos realizados.
