A lei que criou o Conselho Estadual de Turismo (CET) poderá ser alterada. A informação foi divulgada durante a audiência pública da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (18/09). Uma das propostas é a adequação da Lei Estadual 2.100/93 à Lei Federal 11.711/08, para permitir a participação legal dos prestadores de serviços no órgão. Outra possível modificação importante está a redução do número de conselheiros, que poderá ser de 36 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, designados pelo Governador do Estado.

A subsecretária de Estado de Turismo (Setur), Adriana Corrêa, defendeu que a modernização da lei estadual aprovada, há mais de 25 anos, é necessária para dar conta dos novos segmentos do setor e da inclusão de municípios mais periféricos ao Rio. “Várias entidades foram criadas de lá para cá e, ainda hoje, estão sem seus espaços delimitados. O CET hoje é muito voltado para a capital, e quando falamos que representamos os 92 municípios do estado não podemos pensar somente nela. Independentemente de alguns municípios não terem vocação turística, é importante que ajudemos a desenvolvê-la”, sustentou a subsecretária.

No início do ano, o Ministério do Turismo lançou o Programa Nacional de Regionalização do Turismo (PRT) para incentivar o turismo no interior dos estados. Passaram a ser reconhecidas como regiões turísticas aquelas que contavam com Instância de Governança Regional, Conselhos Municipais de Turismo ativos e pelo menos um prestador de serviço inscrito no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) que atuam no mercado turístico no Brasil.

Para o Secretário Adjunto de Turismo de Macaé e presidente da Fest-Rio, Leonardo Anderson, os municípios do interior precisam ser incluídos nas Instâncias de Governança Regionais (IGRs). “Muito se discutiu sobre o Rio de Janeiro e pouco sobre o interior. Uma vez que a proposta do Ministério do Turismo é a regionalização, por que não adequar imediatamente à reforma da CET para darmos voz ao interior do Estado?”, perguntou Anderson.

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Welberth Rezende (PPS), afirmou que a modificação no projeto de lei deverá ser debatido em breve na Casa. “O mais importante nesse momento é discutir o estado como um todo e isso implica a interiorização do turismo. Por isso, vamos realizar uma reunião da comissão, compilar essas ideias e estudar as melhores propostas. Provavelmente na semana que vem já protocolaremos a remodelagem do novo CET”, disse Rezende.

Também participaram da audiência pública os parlamentares Vandro Família (SD) e Marina Rocha (MDB). Os deputados Thiago Pampolha (PDT) e Martha Rocha (PDT) enviaram representantes.