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O vereador Cesar Maia (Democratas) não deve participar da discussão final sobre a encampação da Linha Amarela nesta terça-feira. Em entrevista por e-mail, ele classificou como “lamentável” a ação realizada pela prefeitura no último dia 27, que destruiu cancelas e outros equipamentos da concessionária Lamsa na Praça do Pedágio da via.
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Um inventário feito pela concessionária apontou que 142 itens foram destruídos na ação, gerando um prejuízo de R$ 3 milhões. Maia era prefeito quando assinou o contrato original da concessão da via, em 1994, e foi lacônico ao comentar a briga entre o atual prefeito Marcelo Crivella e a concessionária Lamsa.
– Fiz a licitação. Foi a primeira (PPP) licitada no Brasil para obras. Não posso me estender (nos comentários). Estou em repouso – disse Cesar.
De licença médica desde o último dia 29, o ex-prefeito faltou à primeira sessão da Câmara Municipal sobre o tema e só deve aparecer no Palácio Pedro Ernesto na próxima quarta-feira. Maia chegou a ser internado para exames no Hospital Samaritano, em Botafogo, na última terça. Ele foi diagnosticado com princípio de pneumonia, sinusite e pedras nos rins.
Encampação x caducidade
Com relação à análise jurídica do caso, o ex-prefeito se limitou a sugerir que a reportagem consultasse um artigo da ex-procuradora geral do município, Sônia Rabello de Castro, que ocupou o cargo durante suas gestões. No artigo, Sônia avalia que a cassação do contrato pode onerar a prefeitura, que teria que indenizar a Lamsa. A especialista defende que, em lugar da encampação, fosse estudada a possibilidade de decretar a caducidade da concessão. Na caducidade, a extinção do contrato durante a vigência se dá por descumprimento de obrigações. Nesse caso, é a concessionária que deve indenizar o poder executivo e não o contrário.
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Nos corredores da Câmara do Rio, a avaliação é que Cesar tem margem de manobra muito limitada contra qualquer tentativa de adiar a discussão do projeto. Muitos vereadores, alguns inclusive da base de Crivella, admitem de forma reservada que acham difícil que haja um desfecho a curto prazo para a queda de braço com a Lamsa. No entanto, ficam desconfortáveis de votar contra a encampação, porque em 2020 haverá eleições e eles temem o desgaste perante a opinião pública.
No Democratas, os outros três vereadores do partido são considerados aliados ou têm cargos no governo Crivella. Matheus Floriano e Alexandre Isquerdo votaram a favor da encampação na semana passada. O outro vereador do partido é Célio Luparelli, que faltou à sessão depois que se internou com problemas cardíacos. Se tivesse ido, tinha sido orientado por Cesar a pedir vistas do projeto, adiando a votação.
Nesta segunda-feira, Célio afirmou que vai se posicionar a favor da encampação na votação final marcada para amanhã. Ele também negou que tenha sido orientado a obstruir a votação, conforme davam conta relatos ouvidos na Câmara.
– Vou seguir o apelo social. Há interesse público pela encampação. No Democratas, todo mundo sabe que o partido deixa os vereadores votarem conforme suas convicções. Faltei semana passada porque já estava me sentindo mal desde a véspera. Só tive alta no fim da tarde de domingo – disse Célio Luparelli.
O terceiro vereador que faltou foi Reimont (PT). Na quinta-feira, ele havia se submetido a uma cirurgia dentária. Segundo sua assessoria, ele estará presente na sessão de amanhã. A tendência é que siga a esquerda e vote favorável.
No primeiro turno, 43 dos 51 vereadores votaram a favor da encampação. Oito não votaram. A estimativa é que, no debate final, esse placar possa subir para, pelo menos, 47 votos favoráveis.
