A Câmara dos Deputados se prepara para votar uma das reformas políticas mais amplas das últimas décadas: a criação do voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores, com início previsto para 2030, informa o portal g1. O modelo substituiria o atual sistema proporcional, em vigor no país desde a redemocratização.

Pelo modelo atual, conhecido como proporcional, o eleitor pode votar em um candidato ou no partido. O total de votos obtido pela legenda define quantas cadeiras ela ocupará no Parlamento, e os eleitos são os candidatos mais votados dentro de cada partido.

Com o novo sistema proposto, metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais — áreas geográficas menores, como bairros ou microrregiões. A outra metade seria distribuída conforme o desempenho dos partidos, por meio de uma lista fechada de nomes previamente definida por cada legenda.

Voto único e proporcionalidade ajustada

Um dos pontos centrais da proposta relatada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) é o voto único. Diferentemente do modelo usado na Alemanha, onde o eleitor vota duas vezes — uma no candidato e outra no partido —, no sistema proposto o voto no candidato contará automaticamente para o partido ao qual ele pertence.

“Pelo sistema do distrital misto com voto único, eu vou contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu distrito”, explicou o relator.

Segundo Domingos Neto, o voto duplo prejudicaria a proporcionalidade e geraria distorções. “Isso diminuiria a correção da proporcionalidade, que é um problema onde tem o voto duplo, como é na Alemanha. A Alemanha, para corrigir a proporcionalidade, vem aumentando o número de deputados recorrentemente”, justificou.

Crise de representação e combate ao crime político

O deputado acredita que o voto distrital misto pode reduzir a influência do crime organizado e aumentar a representatividade política. “No momento atual, mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. A gente vive em uma crise de representação gigantesca. Como existem milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do crime organizado você não sabe nem quem é”, afirmou.

Ele argumenta que, com distritos menores, o eleitor terá mais proximidade com o candidato e poderá fiscalizar melhor sua atuação. “Em eleição majoritária se joga holofote na eleição e, como consequência, se aproxima o eleitor do candidato e facilita a fiscalização. Imagina fazer debate para deputado federal como é com os prefeitos? É o caso.”

Domingos Neto também defende que o modelo reduzirá o custo das campanhas e tornará o debate político mais qualificado.

Tramitação e calendário político

O projeto que será a base da discussão é de autoria do ex-senador José Serra e foi aprovado no Senado Federal em 2017. Desde então, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator afirmou ao g1 que já ouviu representantes da sociedade civil, presidentes de partidos e líderes partidários para construir um texto de consenso. “Vamos fazer agora com os líderes uma discussão sobre estratégia e forma. Isso deve ser feito com os líderes na semana que vem. Isso posto, o próximo passo é discutir o momento para votar o requerimento de urgência e a construção do relatório se dará ouvindo as bancadas e os partidos.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende pautar o tema ainda neste fim de ano legislativo. Como toda mudança eleitoral deve ser aprovada ao menos um ano antes do pleito para entrar em vigor, a nova regra só será aplicada nas eleições de 2030.

Domingos Neto acredita que o momento é propício para o debate. “Conversei com boa parte dos presidentes de partidos e fiz agenda com líderes essa semana. Agora, vou visitar as bancadas. Acho que nós temos clima para poder aprovar essa reforma”, disse.

O que muda com o novo sistema

Se o voto distrital misto for aprovado, as principais mudanças serão:

• Metade das vagas eleitas por distrito (voto majoritário);
• Metade das vagas distribuída entre partidos por lista fechada;
• Fim do voto duplo: o voto no candidato contará também para o partido;
• Redução do número de candidatos e do custo das campanhas;
• Maior proximidade entre eleitor e representante.

O modelo busca equilibrar representatividade e governabilidade, aproximando o eleitor do seu candidato, mas preservando a força dos partidos políticos — uma das maiores críticas ao sistema proporcional em vigor.