Brasília (DF) 21/06/2023 Advogado, Cristiano Zanin; Durante sabatina para indicado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Após quase oito horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 21 votos favoráveis e cinco contrários a indicação do o advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue em regime de urgência para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira (21) pelos senadores.
Aos parlamentares, Zanin disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.
“Sempre nas minhas atuações no direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.
Zanin fez um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandoski, Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e aprovar, ou não, a indicação para a mais alta corte do país.
Edição: Aline Leal
Condenado a 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, o ex-prefeito de Duque de Caxias e secretário estadual de Transportes, Washington Reis, lançou uma última cartada para se livrar da pena por prática de crime ambiental e da inelegibilidade: o indulto natalino.
Na espera pelo julgamento dos embargos infringentes impetrados por ele para tentar anular a sentença — o último recurso judicial disponível, artifício que raramente altera o mérito da decisão — a defesa do secretário apresentou nesta segunda-feira (12) um recurso na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, pedindo a aplicação do benefício.
“Afinal de contas, nenhum delito pelo qual Washington Reis foi condenado possui a previsão de aplicação de uma pena máxima de mais de cinco anos (os crimes ambientais e crimes contra a Administração Pública preveem reclusão de até cinco anos). Por isso, nada impede que seja ele abrangido pelos benefícios do Decreto”, argumenta a defesa de Washington.
O decreto em que se baseia o pedido foi o último indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022.
Por conta desta condenação, Washington está em situação de inelegibilidade e enfrenta no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) uma ação movida pelo Ministério Público contra a nomeação dele para o cargo no Palácio Guanabara.
