O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, condenou o que classificou como “ataques pessoais” do prefeito Marcelo Crivella à juíza Mirela Erbisti, que determinou o fechamento da Avenida Niemeyer após deslizamentos de terra matarem duas pessoas em maio. O Desembargador disse que a fala de Crivella “remete a tempos obscuros da nossa sociedade”. Em evento público na quinta-feira em Santa Cruz, Crivella afirmou que a magistrada possui um site que “ensina mulheres a conseguir namorado” , enquanto ele é engenheiro.

O argumento foi apresentado à plateia antes de Crivella justificar por que, na sua opinião, a magistrada errou ao não aceitar pedido da prefeitura para reabrir a via em dias de sol, sem chuva. Em sua fala, Crivella também dirigiu, rindo, uma pergunta aos espectadores: “É difícil encontrar uma mulher teimosa, né? Isso é raro, não é, gente?” E fez uma piada com a juíza: “Ela é uma mulher de parar o trânsito, mas não precisa praticar”.

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Por meio de nota, o presidente do TJ-RJ criticou o discurso de Crivella e afirmou que “o interesse público está acima de interesses pessoais, políticos e religiosos”. Leia abaixo a íntegra da nota de Tavares:

“A separação dos poderes configura verdadeiro pilar do Estado Democrático de Direito.

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, reconhecido, anos a fio, como o mais eficiente do país, reafirma que a decisão judicial submete a todos, notadamente aos agentes públicos que exercem mandatos eletivos.

A via recursal é a  forma correta para combater decisões judiciais das quais se discorda. Ataques pessoais à figura do julgador remetem a tempos obscuros da nossa sociedade.

A insatisfação de um governante municipal divulgada na mídia, diante de uma decisão judicial até o presente momento mantida pela instância recursal, consiste em grave ataque à democracia.

O interesse público está acima de interesses pessoais, políticos e religiosos.”.

Em seu discurso na quinta-feira, Crivella disse que 35 mil carros passam diariamente pela Niemeyer.

— A juíza tem seus 40 anos e é muito bonita. Tem uma beleza de parar o trânsito, mas não precisa praticar, né, pessoal? Não precisa praticar. Passam todo dia 35 mil carros na Niemeyer, entrando dentro do túnel com um calor, uma fumaceira em hora de engarrafamento, porque a excelentíssima senhora juíza… Ah! Detalhe: já se passaram cem dias. Eu pergunto: caiu alguma coisa? Interessante, porque é difícil encontrar mulher teimosa, né? Isso é raro, não é gente? Hein, gente? Normalmente, elas concordam, né? Normalmente (risos) — ironizou Crivella, que também citou o site da juíza, durante o evento da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj):

— A juíza que fechou a Niemeyer, vocês precisam conhecer ela. Ela se chama Mirela. Ela tem um site na internet. O site chama ‘togadas e tatuadas’ (risos). Ela ensina mulheres a se vestir, como conseguir um namorado. É uma coisa interessante. Aquele site dela é uma coisa interessante. Muito bem. Eu sou engenheiro. Já fiz cem obras. Graças a Deus, nunca caiu.

No dia 25 de setembro, em julgamento de recurso da prefeitura que pediu tutela antecipada para a reabertura da avenida, o desembargador Agostinho Teixeira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, pediu vistas do processo, o que suspendeu o pleito. Dois desembargadores haviam decidido conceder parcialmente o efeito suspensivo ao recurso. O relator, desembargador Mauro Pereira Martins, havia revisto sua decisão de manter a via fechada, no que fora seguido pelo colega Sirley Biondi.

Durante três dias de agosto, equipes de reportagem do GLOBO flagraram a comitiva do prefeito passando pela Avenida Niemeyer, mesmo estando a via interditada judicialmente desde 29 de maio. Enquanto Crivella cortava caminho em direção à Zona Sul, milhares de motoristas sofriam no imenso congestionamento formado na Autoestrada Lagoa-Barra por conta da interdição da Niemeyer. Crivella estava embarcado no Toyota Corolla preto placa LTI-9296, que seguiu em direção ao Palácio da Cidade, em Botafogo. Crivella, segundo a prefeitura, está usando a via para vistoriá-la, embora a atividade não conste da agenda dele e apesar de o carro sequer diminuir a velocidade nos pontos mais críticos que motivaram a interdição.

A 2ª Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística da Capital informou que há um requerimento de aplicação de multa ao prefeito pelo descumprimento da decisão judicial — no processo, o valor atribuído para casos semelhantes é de R$ 120 mil.