Projeto, que será apresentado pela Comissão de Segurança da Casa, tem o objetivo de fortalecer o combate ao crime em todos os estados

O governador Cláudio Castro apresentou, nesta quarta-feira (13), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país.

As sugestões fazem parte de um projeto de lei, que será entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado, a partir da elaboração do senador Flávio Bolsonaro, que intermediou o encontro. A reunião teve a presença ainda da cúpula da segurança do Rio e de outros parlamentares, como o senador Davi Alcolumbre.

O projeto vai focar em alguns pilares, entre eles a audiência de custódia, para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um novo conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para criminosos presos, por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.

Com as propostas que estamos trazendo hoje poderemos ter uma reforma que corrija situações que hoje prejudicam a segurança pública no dia a dia declarou Cláudio Castro.

O projeto também vai tratar da atualização da legislação penal, em relação ao enquadramento de organização criminosa. Outro ponto é a questão do porte de fuzil, para que seja um agravante na pena do réu.

Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro — afirmou o senador Flávio Bolsonaro, acrescentando que, na forma em que será apresentado, o projeto deve ter tramitação mais célere.

Cláudio Castro ressaltou ainda que essas armas de guerra entram livremente hoje pelas nossas fronteiras, e cobrou novamente que haja um maior controle pelas forças federais.

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Fotos: GOV-RJ