Foto: Thiago Lontra e Octacílio Barbosa
Deputados apresentaram mais de 1.700 projetos de lei, e a Assembleia devolveu R$ 243 milhões aos cofres públicos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta quarta-feira (18/12), o ano legislativo de 2024 com resultados expressivos, destacando-se pela alta produtividade e gestão eficiente, com economia de recursos e devolução de R$ 243 milhões ao Tesouro Estadual. A cerimônia aconteceu no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, após a votação dos últimos projetos do ano, dentre eles a redação final do orçamento do Estado para 2025.

Um dos destaques do ano foi a economia promovida pela Casa, fruto de uma gestão eficiente e responsável. Parte desse recurso retornado ao governo será destinada ao Programa Segurança Presente. Além disso, foram mais de 1.700 projetos apresentados pelos 70 deputados. Desses, 275 tornaram-se leis sancionadas pelo Estado.

“Estamos fechando nosso segundo ano na presidência e me orgulho muito do que fizemos. Aprovamos neste Parlamento muitos projetos que unem esquerda, direita e centro, mostrando que acima de qualquer polarização está o Estado do Rio com seus 92 municípios e mais de 16 milhões de habitantes”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União).

Bacellar ainda destacou a parceria com o governador Cláudio Castro em enfrentamentos de temas como a dívida pública do Estado do Rio, que vai ser objeto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), aprovado pela Câmara Federal na última terça-feira (17/12).

Em 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado em redação final nesta quarta-feira (18/12) prevê a destinação de R$ 8 bilhões somente para o pagamento da dívida.

“Eu acho que essa grande parceria finda o ano com o maior presente que o Estado do Rio de Janeiro podia ter nessas duas últimas décadas, que é a aprovação do Propag, que praticamente nos deixa com muito oxigênio para respirar. Está todo o Parlamento de parabéns”, enfatizou Bacellar.

O programa prevê que a correção monetária da dívida será feita por meio da inflação oficial (IPCA) acrescida de uma taxa de juros, que vai variar de zero a 2% ao ano. A proposta prevê várias combinações possíveis, dependendo da amortização inicial. Atualmente, os juros da dívida são de 4%.

“O ano de 2025 será especialmente importante porque muito terá que ser discutido e aprovado para que o Estado possa aderir ao Propag e, mais ainda, poder amortizar 20% do serviço da dívida para conseguir eliminar os juros”, destacou o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos decanos da Alerj.

Discussão de temas de impacto

Dentre os temas discutidos pela Casa, estão a regulamentação das emendas impositivas, a convocação de concursados da Polícia Militar, o parcelamento de débitos de IPVA, a isenção de ICMS para taxistas e a prioridade de atendimento em órgãos públicos para pessoas com doenças raras.

“Foi um ano de muito trabalho e dedicação aos servidores públicos e concursados. Resolvemos questões do concurso da Polícia Militar, aumentamos o número de vagas da Polícia Civil e possibilitamos a promoção dos oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros. Sempre estamos lutando em prol dos servidores”, acrescentou a deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Servidores Públicos.

As comissões da Alerj realizaram mais de 325 reuniões e audiências públicas. Um exemplo foi a CPI dos Planos de Saúde, que atuou para defender a manutenção de contratos de pessoas com deficiência, afetados por cancelamentos unilaterais. Além dela, a Casa também conduziu cinco CPIs, sete Comissões Especiais e duas Comissões de Representação.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o deputado Rodrigo Amorim (União) reforçou a alta produtividade do colegiado e a busca pela melhor técnica legislativa, facilitando o trâmite de todos os poderes fluminenses.

“Esta foi a composição da CCJ mais produtiva da história do nosso Parlamento. As discussões fizeram com que os projetos já fossem saneados e com mais qualidade ao plenário, diminuindo demasiadamente a quantidade de vetos por parte do Poder Executivo e o volume de declarações de inconstitucionalidades pelo Poder Judiciário. É uma qualidade que beneficia o cidadão fluminense, que tem sua representatividade contemplada e suas demandas atendidas”, disse o parlamentar.

Durante a sessão, o deputado Carlos Minc (PSB), que tem 10 mandatos no Parlamento fluminense, destacou o clima amistoso nas discussões entre os deputados.

“Para o ano que vem, espero que a gente possa avançar mais, sobretudo em projetos de cidadania, pois no mundo inteiro o que tem avança muito é a intolerância. A gente tem que criar condições para preservarmos os conceitos fundamentais de democracia, civilização e constituição”, comentou Minc.

Eventos marcantes na Alerj

Entre os eventos realizados, foi destacada a 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), sediada no Rio de Janeiro, que consolidou a liderança fluminense com a eleição da deputada Tia Ju (REP) como presidente da Unale em 2025. Atualmente, a deputada é a 2° vice-presidente da Alerj.

A 15ª edição do Parlamento Juvenil contou com 95 estudantes, registrando um recorde de representatividade feminina, com 62% de mulheres. A jovem Thayllane Nascimento, de Rio Bonito, foi eleita presidente, reforçando o protagonismo feminino no Legislativo.

Outro marco foi o início da implementação do Centro de Documentação e Memória Legislativa (CDML), que visa preservar a história institucional da Alerj e garantir sua acessibilidade às futuras gerações. Já o Fórum de Desenvolvimento Estratégico promoveu a Jornada G20 no Palácio Tiradentes, reunindo sociedade civil, empresas e especialistas para discutir estratégias globais.

“A gente começou um ano fazendo muitas coisas e terminou com chave de ouro, com conferência, com o Fórum da Assembleia Legislativa também fazendo a Jornada G20, produzimos um relatório que foi entregue à cúpula do G20 Brasil. Então, foram muitas coisas produtivas e o ano de 2025 promete muito mais”, disse Tia Ju, que ainda destacou a sua eleição para a Procuradoria da Mulher na Alerj.

Prefeitos eleitos se despedem

A sessão desta quarta foi a última de parlamentares que foram eleitos para prefeituras em 2025. Um deles foi o deputado Tande Vieira, eleito prefeito de Resende. Ele agradeceu aos colegas de Parlamento pela receptividade desde quando tomou posse, em 2022. “Quero agradecer a todos vocês, em especial o presidente Rodrigo Bacellar, e asseguro que vou honrar os votos dos meus conterrâneos”, comentou.

Além de Tande Vieira (PP), também se despedem da Alerj os prefeitos eleitos Andrezinho Ceciliano (PT), de Paracambi; Dr. Serginho (PL), de Cabo Frio; Luiz Cláudio Ribeiro (REP), de Mangaratiba; e Márcio Canela (União), de Belford Roxo. Também deixará a Alerj o deputado licenciado Eduardo Cavalieri (PSD), eleito vice-prefeito da cidade do Rio.