Os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar mensagens no celular sobre medidas de proteção às mulheres em situação de risco de violência doméstica. A determinação é da lei 8.856/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (01/06). A norma é autorizativa, o que significa que o Executivo decidirá como e quando poderá ser adotada.

Segundo a lei, as mensagens enviadas às mulheres terão que ter os números de emergência para atendimento em caso de violência doméstica, bem como endereços de locais especializados que atendam a essas mulheres. A medida valerá enquanto perdurar a calamidade pública decorrente do coronavírus.

O Poder Executivo irá regulamentar a lei por meio de decretos. “De acordo com a ONU, em um contexto de emergência aumentam os riscos de violência doméstica contra as mulheres”, declarou o deputado Rosenverg Reis, autor original da norma.

Assinam também a medida, como coautores, os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), Val Ceasa (Patriota), Zeidan (PT), Mônica Francisco (Psol), Dionísio Lins (PP), Delegado Carlos Augusto (PSD), Renan Ferreirinha (PSB), Léo Vieira (PSC), Fabio Silva (DEM), Carlo Caiado (DEM), Luiz Paulo (PSDB), Lucinha (PSDB), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro Psol), Martha Rocha (PDT), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Macedo (REP), Brazão (PL), Valdecy Da Saúde (PHS), Marcelo Cabeleireiro (DC), Subtenente Bernardo (Pros), Max Lemos (PSDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Waldeck Carneiro (PT), Gustavo Tutuca (MDB), Flavio Serafini (Psol), Sérgio Louback (PSC), Eliomar Coelho (Psol), Sérgio Fernandes (PDT, Samuel Malafaia (DEM), Chico Machado (PSD), André Ceciliano (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcos Muller (SDD), Bebeto (Pode), Dr. Deodalto (DEM), Dr.Serginho (REP), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Alexandre Knoploch (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Marina (PMB), Rodrigo Amorim (PSL), Rosane Félix (PSD), João Peixoto (DC), Capitão Nelson (Avante), Giovani Ratinho (PTC), Gustavo Schmidt (PSL).