No julgamento da desistência do recurso de Garotinho (Republicanos) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (08), o ministro André Mendonça também acompanhou integralmente o voto do relator Floriano de Azevedo Marques no julgamento do caso Anthony Garotinho (Republicanos).

Ele votou contra o pedido de desistência apresentado pela defesa do ex-governador no recurso que questiona o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado do Rio. Mendonça também defendeu que a desistência não pode interferir no processo eleitoral.

Terceiro a votar, o ministro André Mendonça seguiu o entendimento de anular os votos de Garotinho e determinar “nova totalização dos votos”.

“A retotalização não constitui providência excepcional, destinada a modificar artificialmente o resultado eleitoral. Ao contrário, é consequência expressamente prevista no regime jurídico das candidaturas sub judice”, disse o ministro.

O que está em jogo

O julgamento no TSE analisa o pedido de desistência apresentado por Anthony Garotinho no recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do estado por inelegibilidade.

O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que entendeu que Garotinho não poderia interferir no processo eleitoral por contra própria ao desistir dos recursos. Ao julgar os méritos do recurso em si, o relator defendeu a inelegibilidade do candidato, seguindo o entendimento do TRE-RJ.

O entendimento de Marques foi acompanhado pelos ministros Estela Aranha e André Mendonça, formando 3×0.

Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Caso os votos sejam retirados da totalização, será necessário recalcular o resultado da eleição. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria os 50% dos votos válidos e seria eleito governador já no primeiro turno.