Foi o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa após a histórica reeleição do presidente Rodrigo Bacellar por unanimidade dos votos dos 70 deputados da Casa.

A sessão ordinária desta terça-feira (04/02) marcou oficialmente a abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As votações foram comandadas pelo presidente Rodrigo Bacellar (União), reeleito por unanimidade, em uma eleição histórica ocorrida nesta segunda-feira (03/02). O evento contou com a participação do governador Cláudio Castro, que discursou sobre as principais ações do governo estadual.

Ao iniciar a sessão, Bacellar destacou medidas importantes para a retomada do desenvolvimento do Estado do Rio, dentre eles o incentivo ao turismo, a melhora na segurança pública, o fortalecimento da educação e o apoio ao setor de logística, com destaque para a implementação da Ferrovia Vitória-Rio (EF-18), prevista no Plano de Desenvolvimento Estratégico e Social (PEDES), mecanismo criado pela Assembleia Legislativa.

A revisão dos benefícios fiscais, a Reforma Tributária e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) também foram citados pelo presidente da Alerj como desafios a serem enfrentados pelo Parlamento Fluminense nos próximos anos. “Não é segredo para ninguém que o Estado do Rio passa por uma grave crise, que se arrasta por mais de 10 anos, e, para superar essa crise, estamos enfrentando temas espinhosos”, comentou Bacellar.

Em menção aos 50 anos da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, comemorados neste ano de 2025, Bacellar defendeu a união entre os poderes para a superação das crises.

“Quero propor, na data de hoje, com todos os Poderes e Órgãos Constitucionais presentes, prefeitos e todas as demais autoridades, dentro da Casa do Povo, ocupada por parlamentares de todas as regiões, que façamos um pacto pelo Estado do Rio, para que cada um de nós, no âmbito de suas atribuições, lute para transformar a realidade atual e fazer do Rio de Janeiro o grande Estado que sempre foi. Que a nossa união nos fortaleça para enfrentar os desafios e, assim, devolver ao Rio o tamanho que ele merece”, comentou o deputado.

Unanimidade histórica na eleição da Mesa Diretora

O governador Cláudio Castro destacou, em seu discurso de abertura do ano legislativo, a unanimidade na eleição da Mesa Diretora na tarde de ontem (03), com a recondução do presidente Rodrigo Bacellar por mais dois anos à frente do Legislativo.

“Tenho convicção de que, com a sua trajetória e conhecimento de cada canto do nosso Estado, serão mais dois profícuos anos de resultados e avanços para o Rio de Janeiro e a população fluminense. Para comandar o Parlamento é preciso muito mais do que o domínio da técnica, o que o presidente e os nobres parlamentares aqui presentes já têm. É preciso também ter sensibilidade com os temas caros à sociedade fluminense e um olhar que vai além das fronteiras da Região Metropolitana”, declarou Castro.

Recém-empossado, o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, comandante do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), também pontuou o feito alcançado por Bacellar: “A Alerj e o presidente Rodrigo Bacellar, em particular, oferecem um exemplo ao parlamento brasileiro: diálogo e respeito às posições divergentes”, destacou. “O Ministério Público está de portas abertas à sociedade, aos deputados e deputadas e aos órgãos de segurança neste momento extremamente delicado na Segurança Pública. Precisamos sentar à mesa e estabelecer um plano de ação”, completou.

O apoio à reeleição do presidente Rodrigo Bacellar também foi destaque na fala do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, que termina o mandato nesta sexta-feira (07/02). “Todos os partidos e ideologias depositaram o voto em vossa excelência, o que significa que eles acreditaram no seu trabalho”, destacou.

Desafios do governo para 2025

O governador Castro reforçou o enfrentamento da dívida com a União como um dos desafios do Estado do Rio pelos próximos anos e fez um apelo à bancada da base do Governo Federal para revisão dos vetos presidenciais ao Propag. “O acordo foi importante. Não pode haver brasileiros de primeira e segunda classes; somos um único povo. Essa dívida não é minha, ela é nossa”, declarou.

Castro também citou os principais desafios do Estado do Rio para 2025 e traçou as prioridades de seu governo. Com relação à segurança pública, o governador solicitou a ajuda do Parlamento Fluminense para a criação de leis ainda mais duras para combater a criminalidade. “Infelizmente, estamos diante de um crime cada vez mais organizado, mais adensado à nossa realidade social e econômica. É preciso que o Parlamento nos ajude a dar respostas. Precisamos criar leis mais duras e punitivas. Os criminosos não podem perder o medo do Estado”, conclamou o governador, que criticou em seu discurso a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF” das Favelas, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Com relação ao interior fluminense, Castro fez um compromisso com o presidente da Alerj, natural do Norte Fluminense. Segundo o governador, este ano ocorrerá a renovação ou concessão do gás. “Cerca de 70% dos recursos serão destinados à Baixada Fluminense e às cidades que mais precisam do Estado. Se ganharmos um milhão de outorga, R$ 700 mil serão dos municípios. Se tivermos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões irão para os municípios”, sinalizou.

Outro ponto de destaque no discurso do governador foi a maior participação do Parlamento na execução orçamentária através das emendas impositivas. Ele explicou que foi entregue aos deputados o “Caderno de Objetos Financiáveis para Emendas Impositivas 2025” para tornar o processo mais célere. “Assim, fortalecemos a parceria entre o Executivo e o Legislativo na realização de políticas públicas em favor dos cidadãos fluminenses”, disse.

Recomposição salarial

Atendendo aos servidores que ocuparam as galerias do plenário, o presidente da Casa afirmou que vai deliberar com os demais deputados a criação de uma comissão com membros do Legislativo e Executivo, além de representantes das categorias profissionais, para avaliar a recomposição salarial.

“O meu perfil não é contar história nem prometer o que a gente não pode entregar. Precisamos da responsabilidade com o equilíbrio fiscal, há a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União. Qualquer governador adoraria dar o maior aumento que pudesse, para voar na aprovação publica, mas isso precisa ser analisado”, ponderou Bacellar.

A sessão também contou com a presença de diversas outras autoridades, dentre elas o defensor público-geral, Paulo Vinicius Cozzolino; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Márcio Pacheco; o procurador-geral da Alerj, Robson Maciel; além dos secretários estaduais de Governo, André Moura; de Planejamento e Gestão, Adilson Faria; e do Gabinete do Governador, Rodrigo Abel.