O Chefe de gabinete do secretario de governo Cleber Bittencourt agradeçe ao Governador @claudiocastrorj e ao meu Secretário de Governo @andremourase, pela confiança em me nomear Conselheiro Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Acompanho os trabalhos deste conselho há mais de 15 anos e poder contribuir ativamente para a educação do nosso estado é uma honra e uma realização pessoal.

A educação é a base para um futuro melhor e poder participar ativamente das decisões que moldam o futuro da educação no nosso estado é uma responsabilidade que assumo com muita seriedade.

Sou grato a Deus, à minha família, e aos amigos que sempre acreditaram nos meus objetivos. Agradeço, também, aos meus colegas conselheiros, que tanto admiro e que têm feito tanto pela educação. Juntos, construiremos uma educação de qualidade para todos! #ceerj #educacao #seeducrj

O Conselho Estadual de Educação, com base na Lei nº 6.864/2014 desempenha suas atribuições, como:
a) Órgão normativo, regulador, deliberativo, consultivo e de assessoramento e instância recursal para os níveis e modalidades da Educação Básica e Superior desde que sob a jurisdição administrativa do Sistema de Ensino Estadual, e

b) Órgão de credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento, avaliação e de emissão de laudos técnicos das Instituições que ofereçam cursos de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância e de Educação Superior.

A publicação do DOERJ com sua nomeação para este órgão foi publicada na data de hoje, conforme abaixo.

• A posse foi no dia 22/10/2023, terça-feira, na reunião plenária virtual.
• A reunião presencial para a assinatura do termo de posse foi realizada de forma presencial, em nossa sede, localizada à Rua Erasmo Braga, 118, 3º andar, Centro – RJ, no dia 29/10/2024, com início dos trabalhos às 9h, das câmaras e comissões, e posteriormente a sessão do pleno.

Ainda na oportunidade, nos colocamo-nos à disposição para auxiliá-los no que for necessário.

Atenciosamente,

Prof.ª Dra. Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos
Secretária Geral – CEE/RJ
ID: 576427-0
Contato: 21-99231-0620
Em. Chapa única o atual presidente Tonassi foi reconduzido para mais 2 anos

HISTÓRICO

A criação do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro – CEE foi instituída por meio do Decreto Lei nº 51, de 03 de abril de 1975. Em seguida, no ano de 1983 foi reestruturado pelo Decreto 6.911 e regulamentado pelas Leis nº 3.155/1998 e nº 4.301/2004. Mais tarde, foi reorganizado pela Lei do Sistema de Ensino de nº 4.528/2005 e, mais recentemente, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.864/2014 tornou-se um órgão de Estado.

É composto por 24 (vinte e quatro) membros nomeados pelo Governador do Estado, a partir da indicação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de entidades representativas da educação, garantida a paridade entre estes, dentre educadores possuidores de notável saber na área educacional ou que tenham prestado relevantes serviços à educação.

Entidades Estaduais representadas no CEE:
a) Sindicato dos professores da rede pública estadual;
b) Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do RJ;
c) Sindicato de mantenedores da rede privada de ensino do Município do RJ;
d) Sindicato dos mantenedores do interior da rede privada de ensino do Estado do RJ
e) Entidade representativa dos pais e alunos das redes pública e privada de educação;
f) Universidades públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro;
g) Entidade representativa dos dirigentes municipais de educação;
h) Congresso Estadual de Educação ou por assembleia convocada pelas entidades representativas.