O TAC foi assinado na semana em que foi divulgado déficit orçamentário de R$ 14,6 bilhões do governo do estado para o próximo ano — R$ 11,6 bilhões somente de dívidas com a União. A informação está presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, já encaminhado para a Alerj. Nele, o governo estima uma receita atualizada de R$ 107,5 bilhões, frente a uma despesa de R$ 122,1 bilhões.

— São 97 milhões pelo TAC, mas conversei com o orçamento para deixarmos R$ 300 milhões reservados para garantir. Havendo necessidade, a gente vai conversar. É exatamente para isso que o fundo existe. Não é previsão usar — disse o governador.

Ainda é preciso que o TAC passe por uma homologação no Tribunal de Justiça (TJ-RJ). O acertado é que o MetrôRio arcará com os custos para terminar as obras até o limite de R$ 600 milhões, em troca da unificação e da prorrogação da concessão por dez anos, se estendendo até 2048 — hoje, embora opere as três linhas, o MetrôRio tem a concessão apenas das linhas 1 e 2. O valor necessário para complementar as intervenções, de até R$ 97 milhões, será custeado pelo estado.

— Pedi celeridade na decisão. Se tiver algum ajuste, que o tribunal fale logo o que tem que fazer. Para que as empresas possam começar o canteiro de obras e fazer a retirada da água. Hoje é dia de materializar, de agradecer ao TCE, ao MP, ao MetrôRio. Tem um ineditismo ímpar nesse TAC. Soluções que nunca foram usadas antes foram usadas nesse termo. O Brasil carece de um mapa regulatório das concessões, sobretudo nas resoluções de conflito — disse Castro.

O espaço, hoje coberto por água para evitar o desmoronamento dos túneis, terá uma praça em volta e teve o custo reduzido para baratear as obras. As intervenções incluem a conclusão de um trecho de 40 metros de galeria, para interligar a Estação São Conrado/Rocinha à Gávea. O trecho entre o Leblon e a Gávea não será executado neste momento. Segundo Castro, a próxima etapa é a de retirada da água, seguida por uma análise das empresas, que irão apontar um prazo de fim para as obras, previstas para iniciar em dezembro:

  Tudo o que está ali embaixo vai ter que se revisto a partir de agora. O primeiro passo é tirar a água e as empresas passarem um relatório real. Tenho convicção de que precisaremos ter outras conversas porque hoje em dia tudo é feito com laudos. Vamos ter que mexer no Tatuzão agora e depois falar com vocês novamente para falar da situação real que se encontrou lá. Aí, então, vamos anunciar prazos definitivos.

O TAC é celebrado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com a participação do governo do estado — por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), da Secretaria estadual de Transporte e Mobilidade (Setram) e da RioTrilhos —, da concessionária Metrô-Rio e das empreiteiras envolvidas.