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Após o anúncio do acordo entre Poderes para superar o impasse das emendas parlamentares, líderes de partidos afirmaram que a manutenção do pagamento obrigatório da chamada emenda pix, que estava na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma vitória.
Entre os principais pontos do entendimento firmado está a indicação prévia de como prefeitos e governadores devem utilizar essa verba. Hoje, esse recurso é alvo de críticas por ser enviado diretamente ao caixa de municípios ou estados para que seja utilizado pelo gestor como ele bem entender.
A decisão do ministro Flavio Dino, do STF, que suspendeu a execução dos recursos de todas as emendas impositivas, segue valendo até que os termos acordados sejam colocados em prática pelo Congresso.
Sobre a paralisação, líderes ouvidos pelo GLOBO reclamam, mas ressaltam que uma regulamentação deve ser discutida entre Executivo e Legislativo e nos próximos dias.
Nas três horas de reunião, ficou acertado que o Congresso não diminuirá a fatia a que tem direito de indicar do Orçamento — hoje em cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a um quinto dos gastos livres do governo —, mas precisará destinar parte desse valor a obras consideradas “estruturantes”.
Executivo e Legislativo, porém, ainda precisam sentar à mesa para definir uma regulamentação que inclua, por exemplo, qual tipo de obra poderá se enquadrar nesse critério. De acordo com um líder, fizeram um acordo para decidir que fariam um novo acordo e, enquanto isto, “vale a decisão do Dino”.
O acordo também prevê que Executivo e Legislativo discutirão novos termos para a atual vinculação dos valores destinados a emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. Atualmente, o valor total das emendas corresponde a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.
Após o almoço, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o acordo foi “razoável”.
Essa modalidade (emendas pix) pode ser muito útil, sobretudo em obras inacabadas. Houve entendimento, inclusive por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal, de que ela pode ser mantida, mas com ajustes — afirmou Pacheco.
