Nas razões para o decreto, Paes leva em conta que “competência municipal de manutenção da ordem urbana, por meio do exercício do poder de polícia, em atendimento ao interesse público de manter a segurança no esporte, o qual consiste, igualmente, em direito fundamental do torcedor”. A decisão também se baseia no artigo 2º da Lei Geral do Esporte, citando “que a segurança é um dos princípios fundamentais do esporte”.

A região do entorno do Maracanã é um cinturão de ruas e avenidas que ficam em um raio próximo ao estádio e já tem a circulação de veículos afetada em dias de jogo. Assim, com a circulação livre de pedestres nas vias, o entorno do estádio funciona como ponto de encontro para torcedores antes das partidas, e um ponto de vendas para vendedores ambulantes, que comercializam diversos produtos, e entre eles, bebidas alcóolicas. Na região, também há grande quantidade de bares nas ruas e calçadas.