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O Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de lei que assegura a escolha dos banheiros nas escolas públicas de Portugal de acordo com a identificação de gênero dos alunos.
tificativas para apresentação do projeto, que propõe outros temas relativos à inclusão, o PS escreveu: “Se as escolas, no seu dia a dia, inevitavelmente, concretizam direitos fundamentais previstos na Constituição e na lei, a verdade é que a especificidade da matéria em causa aconselha a que se regulamentem as medidas a adotar para proteger o exercício do direito à identidade e expressão de gênero e das características sexuais dos/as estudantes”.
Outros dois partidos apresentaram propostas semelhantes. Tanto o Bloco de Esquerda quanto o Pessoas Animais Natureza estendem a opção de escolha aos funcionários das escolas e professores. Mas os dois projetos não teriam aprovação prevista.
