Em audiência de custódia, que começou com atraso, por volta das 15h45 da tarde desta terça-feira, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado “QG da Propina”, também detidos pela manhã, em nova fase da operação Hades, da Polícia Civil e do Ministério Público: o empresário Rafael Alves, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo e o empresário Cristiano Stockler. O ex-delegado Fernando Moraes e o empresário Adenor Gonçalves, com suspeita de Covid-19, serão ouvidos nesta quarta-feira por videoconferência. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado pelos agentes.

A magistrada Rosa Helena Penna Macedo Guita, 2ª Câmara Criminal do Tribunal, é a mesma que decidiu pela prisão dos denunciados, em documento assinado no fim da noite desta segunda-feira. Por causa da pandemia, apenas advogados de defesa tiveram acesso ao prédio do TJ-RJ para a sessão, que durou cerca de 3 horas e 15 minutos.

Crivella foi o primeiro a falar, às 16h20. Ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão, tanto o prefeito afastado, quanto Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.

A desembargadora Rosa Helena Guita destacou que a audiência de custódia foi realizada em função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que determinou, no último dia 10, que a Justiça do Rio deve realizar o rito para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência.

Fernando Moraes e Adenor Gonçalves, com suspeita de Covid-19, ficam no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu, onde nesta quarta-feira também passam por audiência de custódia, via videoconferência.

Destino deve ser Bangu

Agora, Crivella vai deverá passar pela Casa de Custódia Frederico Marques, em Benfica, para triagem. De lá, ele vai para a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Bangu 8. Ele só vai para o Batalhão Especial Prisional (BEP), para PMs, em Niterói, se houver autorização judicial.

Audiência de custódia

Um dos pontos que foram levantados nas redes sociais, foi sobre o fato de a mesma magistrada que ordenou as prisões ser também quem conduz a audiência de custódia. Ao GLOBO, o defensor público Eduardo Newton esclareceu que, na verdade, esta é uma regra que faz parte da resolução.

– A solução é legal, a resolução do Conselho Nacional de Justiça manda que o preso seja apresentado para a mesma pessoa que decretou a prisão na audiência de custódia – explicou.

Defesa aciona o STJ

A defesa do prefeito já entrou, nesta terça, com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a prisão de Crivella foi ilegal. Os advogados afirmam que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não teria competência legal para decidir monocraticamente pela expedição de um mandado de prisão preventiva em nome do chefe do executivo municipal, já que o ato, ainda segundo os advogados, só poderia ser feito por um colegiado de desembargadores ou pelo presidente do TJ.

MP aponta Crivella como ‘vértice’ e líder de organização criminosa

Na denúncia apresentada contra Marcelo Crivella, preso nesta terça-feira, o Ministério Público aponta que o prefeito é o “vértice” da organização criminosa que ficou conhecida como “QG da propina”. Segundo os promotores, Crivella “orquestrava sob sua liderança pessoal” o esquema que tinha como objetivo “aliciar empresários para participação nos mais variados esquemas de corrupção, sempre com olhos voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas”.

Os investigadores narram ao longo da denúncia que Crivella “desempenha a função de verdadeiro organizador e idealizador de todo o plano criminoso, promovendo a cooperação no crime e dirigindo as atividades dos demais agentes”. Sua participação no suposto esquema era essencial, segundo o Ministério Público, pelo seu posto de prefeito. Isso porque seu gabinete seria capaz de executar e comandar os atos necessários para a organização criminosa conseguir atuar dentro da prefeitura do Rio. Os promotores dizem ainda que o plano criminoso é “meticulosamente elaborado”.

“O vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que na qualidade de Prefeito do Rio de Janeiro, concentra em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso, meticulosamente elaborado pela organização criminosa. Em outras palavras, seu status funcional de alcaide lhe confere, e a mais ninguém, a capacidade de executar e determinar a execução dos atos de ofício necessários à materialização das escusas negociatas”, diz trecho da denúncia obtida pelo EXTRA.

Os alvos da operação que prendeu Crivella

Preso na manhã desta terça-feira, Crivella (Republicanos) é um dos alvo da operação que resultou do inquérito que ficou conhecido como “QG da propina”. Também estão na mira do Ministério Público o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella; o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo; o ex-delegado Fernando Moraes; o ex-senador Eduardo Lopes e os empresários Cristiano Stocler e Adenor Gonçalves. Marcelo Crivella é preso. Veja quem são os outros envolvidos no ‘QG da Propina’