A 11 dias das eleições municipais, o prefeito Marcelo Crivella mudou o discurso sobre a crise fiscal enfrentada pelo município e anunciou que vai enviar à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (04) o que já é visto como um “pacote de bondades”. Ele pretende anistiar multas aplicadas durante a pandemia do novo coronavírus, isentar o comércio de taxas e até reduzir o IPTU, que havia sido reajustado pelo próprio prefeito em 2017.

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Segundo Crivella, que se encontra hoje com vereadores governistas para pedir apoio à proposta, as multas aplicadas a quem descumpriu medidas para combater a Covid-19 tiveram “enorme inadimplência” e, portanto, seriam anistiadas.

Também estou enviando à Câmara uma proposta para que a gente faça uma redução do IPTU — afirmou. — Nossa ideia agora é que em 2021 as pessoas recebam o (valor do) carnê de IPTU de 2018 e, em 2022, o que pagaram em 2017.

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Apesar da iniciativa, o caixa da prefeitura, que já não ia bem, teve a situação agravada com os gastos para combater o o coronavírus. Em 2019, o município fechou o ano com rombo de cerca de R$3,9 bilhões nas contas. Até outubro deste ano, o Rio arrecadou R$ 23,7 bilhões, contra R$ 23,4 bilhões no mesmo período do ano passado, mantendo quadro de estagnação das receitas. Por isso, chegou a tentar antecipar R$ 1 bilhão em royalties do petróleo destinados ao Funprevi, alegando que poderia ficar sem recursos para despesas básicas até o fim do ano. A operação, no entanto, foi proibida pelo Tribunal de Contas do Município.

Lei eleitoral veda conduta

O economista André Marques, do Insper, diz que a proposta poderia ser feita no último ano de mandato, mas questiona o momento em que foi apresentada:

Se a Câmara aprovar, me parece que pode. Mas o ponto é: se tudo isso é tão importante, por que fazer a poucos dias das eleições, se já somamos nove meses de pandemia?

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O advogado Alberto Rollo Filho, especialista em direito eleitoral, vê problemas na atitude do prefeito.

O simples ato de enviar o projeto à Câmara já pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral, o que poderia levar Crivella a ter o diploma cassado caso seja reeleito — diz.

A presidente da Comissão de Orçamento, Rosa Fernandes (PSC), também enxerga uma violação da lei eleitoral e decidiu suspender a votação do orçamento de 2021, que já tinha audiências públicas marcadas.

A prefeitura teria que enviar também uma nova proposta orçamentária recalculando receitas e despesas — afirmou Rosa.

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Líder do bloco governista, o vereador Jorge Manaia (Progressistas) acha que será uma “tarefa difícil”, mas lutará pela aprovação do pacote:

É uma injeção de ânimo. Se você não salvar a vida econômica do município, não tem arrecadação futura — afirma

Em nota, o TCM afirmou que, para serem válidas em 2021, as mudanças no IPTU devem ser aprovadas ainda em 2020. A prefeitura afirmou por meio de nota que a arrecadação municipal começa a dar sinais de recuperação e que as medidas tem o objetivo de fomentar a retomada da economia. “Precisamos estimular a abertura dos negócios e dar fôlego para o contribuinte que teve sua renda prejudicada com a pandemia”, diz a nota.