A telemedicina poderá ser praticada no estado, de acordo com as orientações do Conselho Federal de Medicina e da legislação federal vigente, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. É o que autoriza a Lei 8.893/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (17/06).

A modalidade será exercida por teleorientação, que permite que médicos realizem a consulta a distância e o encaminhamento de pacientes em isolamento; também está permitido o telemonitoramento, que possibilita que, sob supervisão ou orientação médicas, sejam monitorados a distância parâmetros de saúde e/ou doença; e ainda por tele-interconsulta, que permite a troca de informações e opiniões exclusivamente entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

A medida também estabelece que o médico deverá registrar, em prontuário físico ou eletrônico nome, endereço e telefone do paciente, além de dados clínicos do atendimento realizado que servirá também para orientar a Secretaria de Saúde, com informações epidemiológicas relevantes para efetuar ações planejadas de enfrentamento à covid-19.

O deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), autor original da norma, explicou que desde o início da pandemia tanto o Ministério da Saúde quanto o Conselho Federal de Medicina já regulamentaram a telemedicina. “Em tempos de pandemia mundial do coronavírus é imperioso que se promova, tanto quanto possível, o isolamento social. A medida é de caráter excepcional, somente enquanto durar a pandemia”, disse o parlamentar.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Vandro Família (SDD) e Giovani Ratinho (PTC). Marcelo Cabeleireiro (DC), Vandro Família (SDD), Giovani Ratinho (PTC), Luiz Paulo (PSDB), Lucinha (PSDB), Bebeto (Pode), Dionísio Lins (PP), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (Psol), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (Psol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Minc (PSB), Max Lemos (PSDB), Subtenente Bernardo (Pros), Brazão (PL), Gustavo Tutuca (MDB), Danniel Librelon (REP), Coronel Salema (PSD), Alana Passos (PSL), Flavio Serafini (Psol), Dani Monteiro (Psol), Anderson Alexandre (SDD), Filippe Poubel (PSL), Marcelo Do Seu Dino (PSL), Zeidan (PT), Delegado Carlos Augusto (PSD), Rodrigo Amorim (PSL), Jair Bittencourt (PP), Gustavo Schmidt (PSL), Márcio Canella (MDB) e os ex-deputados Sérgio Louback, Bagueira, Sérgio Fernandes e Carlos Caiado.

TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS

Outra medida sancionada foi a Lei 8.894/2020, que determina regras de transparência na divulgação dos boletins médicos diários relacionados à pandemia do coronavírus. Segundo a medida, o governo, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgará nos boletins médicos diários relacionados à pandemia os seguintes números: de casos notificados; de pessoas com internações hospitalares; de pessoas internadas nos CTI/UTI; de pessoas que receberam altas médicas das internações hospitalares; de pessoas que receberam altas médicas dos CTI/UTI; de óbitos confirmados; de testes realizados; de internações por outras patologias e o número de óbitos por outras patologias. As despesas correrão por conta dos recursos do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.

“Agir com transparência é fundamental neste momento de crise. O Poder Legislativo tem competência constitucional para legislar sobre o tema que é extremamente necessário para acompanhar a evolução pandemia”, justificou a autora original da medida, deputada Martha Rocha (PDT).

Também assinam o regulamento como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD); Marina Rocha (PMB) e Marcelo Cabeleireiro (DC), Delegado Carlos Augusto (PSD), Luiz Paulo (PSDB), Lucinha (PSDB), Bebeto (Pode), Waldeck Carneiro (PT), Renan Ferreirinha (PSB), Mônica Francisco (Psol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Alexandre Knoploch (PSL), Rodrigo Amorim (PSL), Eliomar Coelho (Psol), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (Pros), Max Lemos (PSDB), Brazão (PL), Thiago Pampolha (PDT), Gustavo Tutuca (MDB), Dionísio Lins (PP), Danniel Librelon (REP), Coronel Salema (PSD), Alana Passos (PSL), Chico Machado (PSD), Zeidan (PT), Rosane Félix (PSD), Flavio Serafini (PSol), , Renata Souza (PSol), Val Ceasa (Patriota), Anderson Alexandre (SDD), André Ceciliano (PT), Marcelo Do Seu Dino (PSL), Gustavo Schmidt (PSL) e os ex-deputados Sérgio Fernandes, Sérgio Louback e Carlo Caiado.