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O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que dois deputados da Alerj (Assembleia Estadual do Rio de Janeiro) que foram presos na Lava-Jato fluminense tomassem posse de seus mandatos.
No despacho de hoje, o desembargador determinou que a Casa dê posse imediata a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão. A decisão deve ser estendida a outros parlamentares como Marcus Vinícius, Luiz Martins e André Correa.
“Defiro a liminar no sentido de reconhecer aos Impetrantes o direito ao pleno exercício de seus mandatos de parlamentares da Legislatura de 2019/2023, afastando a incidência do artigo 2o da Resolução 177, de 22.10.2019”, diz Souza.
Em março do ano passado, a Alerj decidiu que os deputados presos não poderiam tomar posse. Os parlamentares, que foram detidos na operação Furna da Onça, da Lava Jato, foram soltos em novembro.