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Vinte e oito deputados assinaram nesta terça-feira (4), primeiro dia do ano legislativo, um pedido de CPI proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) para investigar as irregularidades na Cedae que levaram à crise no fornecimento de água no estado. Só que o grupo esbarra na vontade política do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT). O petista afirma que há outras CPIs em tramitação na Alerj e que é preciso “respeitar a fila”.
As primeiras CPIs da legislatura do ano passado ainda estão funcionado. Após o término dessas sete (máximo permitido para tramitar simultaneamente), a da Cedae entra naturalmente. Vamos respeitar as filas. O que a população precisa não é de CPI, mas resolver o problema da água. Se CPI resolvesse problema, a gente teria que fazer CPI todo dia aqui na Assembleia — disse.
Indagado se a emergência da crise da Cedae não justificaria a instalação imediata da CPI, Ceciliano manteve o posicionamento contrário:
— Nós temos outros instrumentos, como a convocação do presidente (da Cedae). Nós vamos convocar o presidente. Temos instrumentos de pedido de informação. Não vamos fazer CPI por fazer CPI. Nós já fizemos pedido de informação à empresa há duas semanas, notificamos o Ministério Público (estadual), notificamos o Tribunal de Contas do Estado e, hoje (terça-feira, dia 4), reiteramos outros pedidos.
Ceciliano, que tem ótima relação com o governador Wilson Witzel (PSC), também evitou culpar o presidente da Cedae, Hélio Cabral, pelos problemas de gestão na empresa.
— Para saber se ele (Hélio) tem culpa ou não, a gente precisa trazê-lo aqui e inquiri-lo.
O deputado Chicão Bulhões (Novo) também propôs a instalação de uma CPI para investigar a Cedae, só que sem o recolhimento de assinaturas. Pelo método escolhido por Chicão, o plenário decidiria se submeteria a CPI ao crivo da mesa diretora da Alerj por meio votação no plenário. Outro a se movimentar para comandar uma CPI com a mesma finalidade foi Rodrigo Amorim (PSL), aliado de Witzel.
Assinaram o pedido de CPI proposto pelo deputado Luiz Paulo políticos de diferentes cores partidárias, como PSL e PSOL.
— Não é possível que haja omissão do parlamento em relação a um problema que tem afetado toda a população do estado. É importante que o parlamento investigue a fundo os problemas da Cedae — disse Dr. Serginho, líder do PSL na Alerj.
— É necessário identificar quem são os responsáveis por deixar a Cedae nessa situação em que se encontra. Pode ter havido erro e negligência dos gestores, que precisam responder por seus atos. Motivos não faltam para fazermos essa CPI. Acesso à água é um direito fundamental da população — afirmou Renata Souza (PSOL).
Luiz Paulo ressalta a falta de investimentos da Cedae na captação e no tratamento de água e esgoto.
— A estatal teve um lucro líquido de R$ 800 milhões em 2019 e não promoveu melhorias no sistema Guandu, pois esse dinheiro vai para o acionista majoritário, que é o governo.