O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou nesta segunda-feira portaria que eleva de US$ 500 para US$ 1 mil o limite para compras em free shops dos aeroportos. Para quem chega do Paraguai, o limite foi elevado de US$ 300 para US$ 500. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A medida já estava em estudo há meses e era um pedido específico de Bolsonaro à equipe de Guedes.
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A medida não altera o limite de compras que os passageiros podem trazer na bagagem, que se mantém em US$ 500 — só foram afetadas as regras dos free shops. O valor total permitido a partir de 2020 será, portanto, de US$ 1.500, sendo US$ 500 na bagagem e US$ 1 mil em compras nessas lojas, que não sofrem incidência de imposto de importação.
Até semana passada, ainda havia dúvidas se a medida teria efeito neste ano ou apenas em 2020. Se já começasse a vigorar em 2019, o governo teria que mexer na Lei Orçamentária, já que o aumento do limite representará uma perda de arrecadação para os cofres públicos.
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Ao definir que as regras só valerão no ano que vem, só será necessário ajustar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020, em análise no Congresso.
O Ministério da Economia ainda não revelou de quanto será a renúncia fiscal. No ano passado, quando um projeto de lei com o mesmo teor tramitou sem sucesso no Congresso, a antiga equipe econômica estimou que o impacto fiscal seria de até R$ 185 milhões por ano.