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A questão do endividamento do Estado do Rio de Janeiro com a União está no centro das preocupações do governo Witzel e, claro, do funcionalismo, que teme a possibilidade de atrasos salariais. O Executivo fluminense já tem que voltar a pagar parcelas do serviço da dívida em setembro de 2020, e tenta adiar essa obrigação para 2023. Mas, para isso, é preciso mudar a Lei Complementar 159/2017 — que criou a recuperação fiscal dos estados —, o que dependerá do Congresso. E, agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrará no circuito para tratar do assunto.Maia informou à Coluna que ainda não discutiu o tema. Mas que vai combinar com o governador Wilson Witzel uma reunião, nos próximos dias, com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, “para avaliar a situação”.
O governo já declarou à Coluna que há negociações com governadores de outros estados que possam se beneficiar com a mudança na legislação. Alguns entes, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, tentam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e, assim, suspenderem o pagamento de suas dívidas por três anos, como prevê a lei.
Com isso, a ideia do governo do Rio de alongar o prazo de interrupção do pagamento por mais três anos — chegando a seis anos de suspensão — também levaria vantagens a esses outros estados.
No caso do Rio de Janeiro, que assinou o acordo de recuperação com o governo federal em setembro de 2017, não haverá condições financeiras para já voltar a bancar a dívida no próximo ano. O cenário é avaliado pelo secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, e já declarado pelo governador Wilson Witzel.
Montante
O estoque (valor total) dos débitos que o Rio tem com o Tesouro Nacional é de R$ 118 bilhões. A quantia deverá ser quitada em parcelas a partir de setembro de 2020 até 2049. E, em 2023, o serviço da dívida é equivalente a R$ 21 bilhões.
