Povo brasileiro, chega a ser pornográfica a perseguição contra o Presidente Bolsonaro. Parte da Polícia Federal, infelizmente, se tornou uma milícia particular para o uso de interesses não republicanos de alguns Ministros da Suprema Corte Federal.

O que nós estamos vendo é um acinte à democracia. É uma vergonha! O que a Polícia Federal fez agora, nesta semana, é vergonhoso: deu uma declaração de que o Presidente Bolsonaro desviou 25 milhões em joias e depois se corrigiu, dizendo que não foram 25 milhões, mas 6 milhões de reais de desvios em joias.

As duas declarações estão erradas não apenas quanto aos números, mas também quanto à informação inverídica. E por que isso? Porque simplesmente não houve desvio de joias, já que não há legislação brasileira sobre este assunto. Antes de 2016, os Presidentes da República levavam como acervo pessoal os presentes que ganhavam.

Em 2016, houve uma resolução do Tribunal de Contas da União entendendo que existem bens personalíssimos e bens personalíssimos de uso imediato do Presidente da República. Porém, até hoje, o Congresso Nacional, a quem cabe determinar e formular as leis brasileiras, não aprovou nenhuma legislação sobre esse tema. Foi por isso que Lula e Dilma levaram os seus acervos pessoais e não puderam ser incriminados — e é óbvio que não puderam, porque não existe legislação!

Portanto, nós não podemos nem pegar o caso de Lula e dizer que ele deveria ter sido condenado. Não, ele não deveria ter sido condenado mesmo. O que nós devemos denunciar é o fato de que o mesmo tratamento que foi dado ao Presidente Lula não está sendo dado ao Presidente Bolsonaro. E por que não? Porque há uma clara perseguição. Temos que lembrar a infeliz declaração do ex-Ministro da Justiça e atual Ministro da Suprema Corte Flávio Dino no sentido de que a Polícia Federal, que é uma polícia de Estado, estava a serviço da causa do Presidente Lula. Essa é uma declaração infeliz, mas, muito mais do que infeliz, é uma declaração aviltante, é uma declaração criminosa, é uma declaração inconstitucional.

Ora, senhores, o que está acontecendo com a nossa Polícia Federal? Ela está sendo desmoralizada, repito, porque parte dela virou uma milícia particular de alguns Ministros da Suprema Corte. Vejam essa declaração da Folha de S.Paulo: Polícia Federal infla diretoria com inquéritos sobre Bolsonaro e esvazia setor de investigação. Que vergonha! Contra Bolsonaro, mais homens, mais recursos, mais dinheiro, mas investigar a patifaria da corrupção, principalmente neste Governo, ninguém quer!

Esvazia-se a Polícia Federal, que agora descobriu algo impressionante: Bolsonaro gastou 1.900 reais, em abril de 2023, em uma casa lotérica. Ah! senhores, eu tenho certeza de que até a Oposição se sente vergonhada. Até a Oposição olha para isso e diz: “Gente, já é demais! Pelo amor de Deus!”.

Como se não bastasse, a Polícia Federal… Aliás, desculpem-me. Eu não mais vou dizer “Polícia Federal”, porque preciso honrar a maioria dos policiais federais; vou dizer “a milícia”. A milícia — a milícia, repito! — de alguns Ministros da Suprema Corte nega o acesso de Bolsonaro ao inquérito das joias. Ele é acusado, e não pode se defender, nem saber do que está sendo acusado. Isso é uma vergonha! Nós estamos vivendo em um estado de exceção no Brasil.

Agora, eu quero alertar o PT e a oposição: vento que sopra pra cá sopra para lá. Hoje é aqui; amanhã vai soprar para aí. E sabem por quê? Porque essa gente não tem partido; essa gente tem interesses pessoais e escusos. E nós precisamos tomar cuidado. A democracia neste País corre perigo.

Sr. Presidente, um último assunto me traz a esta tribuna. É lamentável a posição do Governo Lula de tentar frear a PEC das Drogas nesta Casa. É lamentável! Logo o Governo Lula, que está tentando abrir um diálogo — pelo menos, é isso o que vejo em várias matérias jornalísticas — com o campo conservador evangélico, com os cristãos evangélicos neste País. Sabem quando haverá esse diálogo? Nunca! E por que nunca? Porque o Governo quer dialogar com os evangélicos, mas fere as pautas morais e de costumes que nós defendemos! Ora bolas! Depois querem saber por que os evangélicos caminham com Bolsonaro!

Nós não somos Bolsonaro, não! Nós somos os nossos princípios! E quem abraça os princípios da nossa fé, da nossa crença, das nossas posições e convicções morais será abraçado por nós. Agora, como dialogar com um Governo que quer frear a PEC das Drogas aqui e quer impedir que nós consertemos o que fez a Suprema Corte, que só atendeu aos interesses do narcotráfico e do crime organizado, liberando uma quantidade de maconha que parece inofensiva, mas que, além de destruir vidas, aumentará de forma legal os recursos ilegais do tráfico de drogas?!

Mas os Ministros da Suprema Corte ainda não responderam onde o viciado vai comprar 40 gramas de maconha! Eles ainda não deram, Presidente Pompeo de Mattos, o endereço da farmácia! Eles ainda não deram o endereço do supermercado em que o cidadão poderá comprar 40 gramas de maconha! E não o fizeram porque maconha só se vende na boca! Maconha só se vende na boca! Daqui a pouco a Suprema Corte vai querer liberar CNPJ para as bocas de fumo. Vai ser possível passar cartão de crédito nas bocas de fumo. Por quê? Porque esse é o único lugar onde se podem comprar 40 gramas de maconha!

É uma vergonha! O Governo Lula ainda trabalha na obscuridade dentro desta Casa para que essa vergonha seja efetivada.

Nós estamos contra esse Governo.