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Ocupação de encostas, adensamento, controle de favelas: saiba o que os vereadores definiram na revisão do Plano Diretor


A Câmara Municipal aprovou a revisão do Plano Diretor, durante a madrugada desta terça-feira. A sessão, que começou às 14 horas de segunda-feira, durou mais de 10 horas. O sistema de votação falhou por diversas vezes e o voto teve que ser declarado de forma oral por quem acompanhava on-line, quando a sessão se tornou híbrida, o que atrasou ainda mais. O placar final foi de 37 votos a favor e 10 contrários. Outros quatro vereadores não votaram.

A proposta foi aprovada em segunda discussão, em uma sessão extraordinária. Os parlamentares apresentaram um total de 1.236 emendas para aprimorar o texto, das quais cerca de 400 foram acolhidas. A redação final com tais emendas será elaborada e encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

NO fim da tarde, depois de quase quatro horas de discursos, a sessão chegou a ser interrompida por cerca de uma hora porque vereadores da base ainda analisavam o texto final com assessores do governo. Ao retomar os trabalhos, já de noite, foram analisados cerca de 50 pedidos de destaques, o que exigiu que os vereadores votassem cada um deles. Quando a sessão terminou, as galerias já estavam desertas. Muitos assessores e vereadores para matar a fome recorreram a pipoqueiros na Cinelândia e a pedidos de lanches rápidos de fast foods em aplicativos.

Entre as novidades de última hora que surpreenderam entidades que acompanhavam a discussão do Plano Diretor estão emendas que permitem que clubes destinem 20% de suas áreas originais para viabilizar outros empreendimentos, como shoppings centers e prédios residenciais. A principal preocupação dos especialistas é que isso desarquive antigos projetos, principalmente na Zona Sul, que possam gerar tráfego. Outro artigo mapeou no Rio os locais onde podem ser abertos clubes de tiro esportivo.

As medidas que deverão orientar o crescimento da cidade pelos próximos dez anos foram votadas longe de um consenso. O debate final ocorreu em meio a críticas de especialistas sobre o tempo curto para avaliar o relatório final do trabalho da Comissão de Revisão. O documento que resultou da análise de mais de mil emendas só foi divulgado na última sexta-feira.

Entre as propostas que ficaram de fora estava uma iniciativa que liberava gabaritos na Avenida Brasil nas proximidades de corredores de transportes coletivos. A retirada partiu da vereadora Rosa Fernandes (PSC) que entendeu que a região recentemente já ganhou incentivos fiscais por outra lei específica.

A maioria também optou por deixar de fora dois dispositivos previstos no Estatuto das Cidades para regulamentação posterior: o Estudo de Impacto de Vizinhança e o IPTU Progressivo. O mesmo aconteceu nas versões anteriores do Plano Diretores e jamais foram votados.

Entre os pontos centrais do novo Plano Diretor está o Novo Zoneamento do município. No lugar das quatro macrozonas de ocupação previstas pelo Plano Diretor de 2011, a nova legislação propõe a criação de sete: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável.

Votaram contra o novo plano: Carlos Bolsonaro (Republicanos); Dr. Marcos Paulo (Psol); Dr. Rogerio Amorim (PL); Luciana Boiteux (Psol); Monica Benicio (Psol); Monica Cunha (Psol); Paulo Pinheiro (Psol); Teresa Bergher (Cidadania); Thais Ferreira (Psol); e William Siri (Psol). Não votaram: Felipe Michel (Progressistas); Marcos Braz (PL); Veronica Costa (PL); e Waldir Brazão (Sem partido).

Os principais temas aprovados

 

Zona Sul: Os Projetos de Estruturação Urbana (Peus), que tinham regras específicas que disciplinavam construções e licenciamentos de atividades em bairros da Zona Sul — como Cosme Velho, Urca, Botafogo e Humaitá — foram extintos. Mas em acordo com os moradores, as regras foram incorporadas ao Plano Diretor. No caso de Botafogo, também foi mantida a proibição à construção de novos hospitais com internação no bairro.

FAVELAS: O Plano Diretor incluiu as favelas no sistema de planejamento urbano da cidade. Isso fará com que a partir de 2024, as comunidades tenham dotação orçamentária específica para atender aos projetos de urbanização.A ideia é que todas elas sejam mapeadas e ganhem planos diretores específicos. A prioridade será tirar do papel um plano já existente para a Rocinha, desenvolvido há mais de uma década pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo.

Zona Oeste: De modo geral, a legislação não estimula a ocupação da região. Mas há exceções. Os vereadores aprovaram uma série de emendas que alteram os padrões urbanísticos adensando lotes de terrenos em Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes e Campo Grande. O impacto disso ainda está em avaliação por órgãos técnicos da prefeitura.

Zona Norte: A proposta do Plano Diretor é estimular a ocupação da Zona Norte, cujos bairros sofreram um esvaziamento progressivo ao longo dos últimos anos. Uma das medidas propostas é ter gabaritos mais flexíveis principalmente próximo de estações de trens ou outros serviços de transporte coletivos

Encostas: Sob o pretexto de conter a favelização, os vereadores liberaram a abertura de ruas acima da cota 60 em quase toda a cidade, com exceção da Zona Sul. A liberação das encostas é vista com preocupação de especialistas devido ao aumento da perda de áreas com drenagem natural da cidade. A regra varia por região, mas não é possível liberar projetos acima da cota 100 onde começam as áreas de preservação permanente.

Avenida Brasil: Autora da proposta, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) retirou a emenda que previa flexibilização de gabaritos ao longo da Avenida Brasil por falta de consenso entre os colegas e os técnicos da prefeitura sobre a eficácia da medida para revitalizar a área. O corredor viário, porém, será beneficiado por outra lei aprovada recentemente com incentivos fiscais para construir ao longo da via.

Vagas de garagem: Com algumas exceções, novos prédios residenciais não precisam ter vagas de garagem. Já na Zona Oeste (inclusive na Barra da Tijuca) vale a regra de uma vaga por unidade com até 70 metros quadrados de área útil; ou duas se o imóvel for acima desse tamanho. Mas se o empreendimento estiver a até 800 metros de algum meio de transporte coletivo serão liberados empreendimentos com uma vaga a cada quatro unidades. Nos imóveis comerciais, a regra é diferente: será exigida uma vaga para cada 50 metros quadrados licenciados.

Impacto de vizinhança e IPTU progressivo: A regulamentação ficará para leis específicas.

Mudanças climáticas: Foram aprovadas medidas que mostram a preocupação com o aquecimento global em vários itens. No texto, foram aprovadas metas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, combater o desmatamento e estimular, com incentivos urbanísticos, construções mais sustentáveis.

Escritório em casa: O Plano Diretor consolida as diretrizes da legislação municipal que trata da Liberdade Econômica. Permite que profissionais liberais, como arquitetos, médicos e engenheiros, possam montar escritórios em suas próprias casas independentemente do zoneamento das áreas.

Regularização fundiária: A partir do novo Plano Diretor, o governo poderá regularizar a situação, com menos burocracia, de prédios invadidos. Nas versões anteriores do plano, essa facilidade se dava apenas para favelas e loteamentos com irregularidades. O texto também aprovou um mecanismo conhecido como Termo Territorial Coletivo (TTC). Nesse sistema, moradores se organizam em uma espécie de condomínio privado que fica responsável pela regularização fundiária.

Instalação de fios: Há uma nova tentativa de disciplinar a instalação de fios na cidade pelas concessionárias ao prever que novas redes sejam, obrigatoriamente, subterrâneas, a menos que haja obstáculos técnicos. No último Plano Diretor, de 2011, a exigência de que a fiação não fosse mais aérea foi derrubada no Supremo Tribunal Federal por ser matéria federal.

Imóveis públicos: Cria política para melhor aproveitamento de imóveis públicos através de um cadastro com dados atualizados. Os que estiverem sem uso devem ser redirecionados para venda ou habitação popular, por exemplo.

Outorga onerosa: Estabelece carência de cinco anos para a prefeitura começar a cobrar, gradativamente, das construtoras, a taxa para autorizar construções até o limite máximo autorizado. Uma emenda deixou a Zona Norte e o Centro isentos. A tendência é o governo vetar esse trecho final

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