Projeto 447/11 Autoria do Deputado Samuel Malafaia cria cadastro de pessoa presa e hospitalizada

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (18/04), em primeira discussão, o projeto de lei 447/11, que autoriza a criação de um cadastro unificado para prestação de informações sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades públicas. O foco serão os casos em que a prisão e hospitalização foram feitas sem o conhecimento…